O que está em causa nas próximas eleições legislativas

A escolha é entre um PS que agravou as condições de vida dos portugueses e uma solução política que enfrente os interesses da população acima dos interesses partidários.

A dura realidade em que o país se encontra é conhecida e encontra-se bem documentada em indicadores e informações de entidades credíveis nacionais e internacionais.

Após oito anos de Governos socialistas o país confronta-se com a seguinte situação:

– A criação de riqueza, medida pelo PIB per capita, em paridades de poder de compra, cujo crescimento é fundamental para o aumento do bem-estar e das condições de vida dos portugueses, situa-se hoje em valores inferiores (em termos da média da UE (União Europeia) daqueles que existiam em 2015. Em consequência, Portugal tem vindo a ser progressivamente ultrapassado por grande parte dos países do Leste Europeu, saídos da ex-União Soviética em condições de atraso e de grande pobreza, antevendo-se que, se a atual orientação política se mantiver, o país possa estar, a curto prazo, na cauda da Europa;

– os níveis salariais são dos mais baixos da UE, com cerca de metade da população empregada, com remunerações liquidas mensais inferiores a 1.000 euros;

– cerca de 80% das pensões de velhice e invalidez do Regime Geral da Segurança Social são inferiores ao salário mínimo nacional;

– os níveis de pobreza atingem uma grande parte dos portugueses, com cerca de 23%, em risco de pobreza e exclusão social;

– sem transferências sociais cerca de 4,4 milhões de portugueses seriam pobres, incluindo pessoas com emprego;

– os jovens defrontam não só uma situação de baixos salários (mesmo para os mais qualificados, saídos das universidades), como grandes dificuldades de integração no mundo do trabalho, com taxas de desemprego acima de 20%, o que, em conjugação com a crise da habitação (que também atinge uma significativa parte da população), frustra as suas expectativas e aspirações para o futuro e para a constituição de uma vida própria e de uma família;

– a emigração atinge níveis muito elevados, só comparáveis aos da emigração massiva verificada nos anos 60 do antigo regime, com a agravante de que, agora, grande parte dos que emigram são jovens qualificados, fundamentais para o futuro do país;

– os serviços públicos essenciais para a população degradaram-se, neste últimos oito anos, na Saúde, na Educação, na Habitação, na Justiça, atingindo, em especial, as camadas da população mais desfavorecidas e carenciadas (que os Governos do PS e os partidos de extrema-esquerda dizem defender);

– a carga fiscal atingiu um dos níveis mais elevados, no contexto dos países da UE, sem contrapartida na prestação de serviços públicos, essenciais, eficientes, para a população, e penalizando as empresas (que criam a riqueza e não o Estado) na sua capacidade de investimento e desenvolvimento;

– a evolução positiva do défice orçamental (as chamadas ‘contas certas’) foi obtida fundamentalmente pelas piores razões: pela enorme carga fiscal cuja visibilidade os governos socialistas sempre tentaram esconder através do aumento dos impostos indiretos (que sempre criticaram aos governos de centro-direita) e que, por não serem progressivos, penalizam mais a população mais desfavorecida, aumentando as receitas públicas o que foi ajudado, nos últimos anos pela inflação; pelos cortes de investimento público que caíram para níveis históricos (comprometendo o futuro e o desenvolvimento do país); e não pela disciplina e gestão eficiente da despesa pública que aumentou fortemente (através de gastos públicos, estruturais) sem contrapartida de serviços públicos eficientes para a população. Um dos exemplos mais claros das ‘contas certas’ encontra-se no setor da Saúde: as despesas de investimento foram executadas a níveis muito baixos (não houve um único hospital novo, nos últimos oito anos, no SNS) e as despesas de funcionamento (pessoal, medicamentos etc.) aumentaram em mais de 50% de 2015 a 2023, com piores resultados para a população.

As soluções dos partidos de extrema-esquerda, para a resolução destes problemas, passam por uma visão politica e conceção de sociedade em que o Estado assume o papel fundamental, de motor da economia, omnipresente na vida social, com controlo totalitário da sociedade civil e onde a iniciativa privada (que é base da criação de riqueza em todos os países evoluídos e democráticos na Europa) é secundarizada e apenas tolerada. Esta é uma conceção que conduziu a regimes totalitários e antidemocráticos, com supressão de liberdades fundamentais, como os da ex-União Soviética, no passado, e hoje na China, em Cuba e na Coreia do Norte para citar apenas alguns exemplos.

Os partidos de extrema-esquerda, em Portugal, são contrários à nossa integração na Europa, na Zona Euro e na NATO. Já alguém questionou, claramente, estes partidos políticos quanto às consequências gravíssimas da nossa saída da UE, que nos conduziria a uma situação ainda de maior pobreza, e da NATO, agora que os problemas de segurança e defesa da Europa são bem evidenciados pela agressão da Rússia à Ucrânia?

A direita radical propõe soluções inaceitáveis na vida social, como a castração química e as penas de prisão perpétua, e de caráter populista, como no caso da imigração, e defende uma conceção de sociedade que coloca em causa os valores e princípios que estiveram na base da construção e prosperidade dos países avançados europeus.

A sua expressão crescente em Portugal, onde representa já cerca de 15% dos eleitores, é o resultado do protesto, sobretudo da parte da população menos escolarizada e informada, contra o agravamento das suas condições de vida, provocadas pelo Partido Socialista e os seus governos.

No entanto, a direita radical é uma realidade inafastável a nível europeu: cerca de 80% da população europeia vive, hoje, em países onde esta direita tem uma expressão de pelo menos de 20% dos votos, havendo países democráticos até com uma expressão maior, como por exemplo, a França (mais de 40%), a Itália (onde detém o poder e a governação) e os Países Baixos (onde ganharam recentemente as eleições gerais).

O Partido Socialista teve o governo do país em 21 dos últimos 28 anos, e dos sete restantes, quatro correspondem ao período da troika cuja intervenção em Portugal se deve à situação de bancarrota criada e deixada por um governo socialista.

Ou seja, a situação de pobreza e de atraso em relação aos países evoluídos da UE, tem seguramente a ver com o PS, com as suas orientações políticas e com as politicas públicas que pôs em prática, pois neste período de 28 anos, apenas em três deles, houve um governo de centro-direita, do PSD/CDS, com liberdade para tomar as decisões de política que entendesse.

 Os outros quatro anos, deste total de 28, corresponderam, também, a um governo do PSD/CDS, mas cuja ação foi condicionada e vigiada pela Troika, tendo tomado medidas que foram impostas e que estavam no Memorando assinado pelo Governo do Partido Socialista.

Este Governo do PSD/CDS, mesmo neste contexto, recuperou a credibilidade externa e colocou no terreno reformas fundamentais que foram fundamentais para salvaguardar o futuro do país e melhorar as condições de vida e de bem estar dos portugueses que tinham sido comprometidas pelo governo socialista anterior.

Não deixa de ser irónico, e chocante, fomentar demagogicamente, agora, na campanha eleitoral, o medo de novos cortes de pensões, tentando influenciar as pessoas menos informadas, e responsabilizando o PSD, quando os cortes ocorridos em 2011/2014 estavam previstos no Memorando, assinado pelo Partido Socialista e que foram inevitáveis pela sua própria governação.

As medidas tomadas durante o período da troika, pelo Governo PSD/CDS, foram fundamentais para salvar o país da bancarrota deixada pelo Partido Socialista e se tais medidas não tivessem sido tomadas era o funcionamento, viabilidade e independência financeira do país que estavam em causa, comprometendo todas as funções do Estado e, entre elas, a função social e o próprio sistema de pensões.

Nestas próximas eleições a escolha é entre um Partido Socialista, que agravou as condições de vida dos portugueses e causou a situação em que o país se encontra, e que diz agora ir fazer o que não fez nos últimos oito anos, sob a liderança de um candidato a primeiro-ministro mais esquerdista que alguma vez o país conheceu, e uma solução política que enfrente os problemas e coloque os interesses da população acima dos interesses partidários.

Também neste último aspeto não pode deixar de ser referido que o PS, nestes últimos oito anos, tem seguido uma lógica de atuação que privilegia, antes de mais, os seus interesses de manutenção no poder, o que foi evidente na constituição do ‘governo da ‘geringonça’’ recorrendo para sobreviver ao suporte e apoio dos partidos de extrema-esquerda, apesar de estes defenderem uma conceção de sociedade radicalmente diferente daquela pela qual o PS sempre se bateu, como aconteceu em 1975, com a ação decidida de Mário Soares contra um modelo de sociedade que o Partido Comunista pretendia impor. l

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