O início do julgamento do processo BES/GES foi adiado de 28 de maio para 18 de junho. A razão é o atraso na notificação de um dos arguidos.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) revelou esta terça-feira que “por vicissitudes supervenientes (por reporte ao momento que se se fez a reserva da data para início do julgamento – 15 de janeiro), um dos arguidos sujeitos a TIR (Termo de Identidade e Residência) apenas foi notificado no passado dia 4 de março”.
A situação motivou o adiamento, uma vez que após a notificação, os arguidos têm direito a um prazo de 50 dias para contestação da pronúncia e respetivas acusações, a que somam outros 20 dias entre o final desse prazo e o início do julgamento.
O CSM acrescenta ser “certo que se impõe ainda, contabilizar os dias necessários para respetiva notificação da data do julgamento, a realizar, de acordo com a mesma lei, apenas após o final do prazo para contestar” pelo que “afigura-se, pois, neste momento, com prazos legais contabilizados, não ser possível cumprir a data inicialmente prevista de 28 de maio para realização da primeira sessão de julgamento”.
Segundo o conselho, em “face destas descritas circunstâncias, e atendendo aos prazos legais em curso e sua duração, comunica-se que se prevê que possa ser no dia 18 de junho”.
O julgamento do processo-crime do universo Espírito Santo vai arrancar quase uma década depois do colapso do Grupo Espírito Santo e cerca de 10 meses após a decisão instrutória que determinou o julgamento de Ricardo Salgado e dos outros arguidos.
O ex-banqueiro está acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento.
Num dos maiores processos da justiça portuguesa estão acusados 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas) e agregados, no processo principal, 242 inquéritos e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.
Segundo o Ministério Público a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
