EUA. Tribunal aceita que Trump adie pagamento de pena

A apreensão de ativos é uma opção legal comum quando alguém não tem dinheiro para pagar uma sentença de tribunal

Um tribunal de recurso de Nova Iorque aceitou esta segunda-feira adiar a cobrança do pagamento da pena de 454 milhões de dólares (cerca de 400 milhões de euros) de Donald Trump. A condição é que o ex-Presidente dos EUA depositar parte do montante.

Caso Trump pague 175 milhões de dólares (cerca de 160 milhões de euros) dentro de dez dias conseguirá impedir, por algum tempo, o Estado de apreender ativos seus. Neste período, o também recandidato presidencial republicano recorrerá da sentença.

Os advogados de Trump tinham pedido a um tribunal de recurso estadual para interromper a cobrança. O argumento é que seja “uma impossibilidade prática” conseguir que um fiador assine uma fiança de valor tão elevado.

A decisão foi emitida pelo tribunal de recurso estadual onde Trump procura anular a decisão de um juiz de primeira instância, de 16 de fevereiro. Nesta foi sentenciado que o empresário cometeu fraude financeira ao mentir sobre a sua riqueza para obter favorecimento nos seus negócios.

A procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, uma democrata, disse no mês passado que se Trump não tiver dinheiro para pagar, procurará apreender os seus ativos e está “preparada para garantir que o julgamento seja pago”.

Trump considera que este julgamento é uma conspiração politicamente motivada pelos democratas, a quem acusa de tentar esvaziar os cofres da sua campanha presidencial, onde deverá enfrentar o Presidente em exercício, Joe Biden.

“Eu tinha a intenção de usar grande parte desse dinheiro ganho com esforço para concorrer à presidência. Eles não querem que eu faça isso”, escreveu Trump na rede social Truth Social, acusando os democratas de “interferência eleitoral”.

A apreensão de ativos é uma opção legal comum quando alguém não tem dinheiro para pagar uma sentença de tribunal.