A Câmara de Lisboa demitiu dois fiscais municipais de obras, condenados em tribunal, em outubro do ano passado, pela prática de crimes de corrupção.
A decisão foi tomada numa reunião privada do executivo, presidido por Carlos Moedas.
A agência Lusa lembra que, em maio de 2022, a Polícia Judiciária anunciou a detenção de dois funcionários da Divisão de Fiscalização da Câmara Municipal de Lisboa e o proprietário de uma obra em curso na cidade.
Em causa estavam suspeitas de corrupção, na operação que resultou na detenção dos três indivíduos foi recolhida “prova relevante” e apreendidas “elevadas quantias” de dinheiro.
Os dois fiscais de obras da autarquia ficaram em prisão preventiva, enquanto o empresário ficou sujeito à medida de coação de proibição de contactos com outras pessoas envolvidas no processo.
De acordo com as propostas de demissão dos dois fiscais, a que a agência Lusa teve acesso, um dos trabalhadores foi condenado a uma pena única de cinco anos de prisão, suspensa na sua execução pelo mesmo período, pela prática, em autoria, de seis crimes de corrupção passiva e de seis crimes de corrupção passiva, em coautoria.
O outro fiscal foi condenado a uma pena única de quatro anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução pelo mesmo período, pela prática de seis crimes de corrupção passiva.
“Contrariamente ao imposto pelas suas funções, os visados decidiram, em data concretamente não apurada, abordar proprietários de imóveis que se encontravam a realizar obras sem cumprirem os requisitos de comunicação prévia à Câmara Municipal de Lisboa e solicitar quantias monetárias aos mesmos, a troco da ausência de fiscalização daquelas obras […]”, violando “o dever geral de prossecução do interesse público, de isenção, de zelo e de lealdade”, lê-se na proposta de demissão pela autarquia.
