O assunto já levantou críticas na reunião do grupo Schengen em Bruxelas: Portugal está atrasado na implementação de procedimentos que a partir do final do ano são obrigatórios para todos os países que fazem parte do grupo Shengen.
A necessidade de adotar novos procedimentos no controlo das fronteiras externas do espaço Schengen (fronteiras aéreas e marítimas), surgiu depois da experiência adquirida durante a pandemia Covid 19 e na sequência do fluxo migratório para a Europa que tem levantado novos desafios à segurança de fronteiras. As novas medidas pretendem evitar riscos de segurança e redes de tráfico de imigrantes.
De acordo com as disposições aprovadas pela Comissão Europeia, os novos dispositivos de controlo de fronteiras externas têm de estar a funcionar até ao final deste ano. É um processo complexo que implica a aquisição de equipamentos específicos, e negociações com diversas entidades, como a ANA, a Vinci, a TAP e outras entidades que atuam nas fronteiras terrestres e marítimas. A coordenação de todo o processo está nas mãos do diretor dos Serviços de Segurança Interna, Paulo Vizeu Pinheiro, que superintende a unidade de coordenação de fronteiras.
Nas últimas semanas o atraso no processo português levantou críticas na reunião do grupo Shengen e o facto obrigou o Governo em gestão a acelerar um processo que, de acordo com fontes dos Nascer do SOL, está com um atraso de três anos.
O alerta que veio da Europa e que poderia colocar Portugal em risco de ser declarado em incumprimento das regras de Shengen, foi o último argumento para que o processo pudesse avançar.
Só no último Conselho de Ministros é que o Executivo liderado por António Costa deu autorização para libertar as verbas necessárias para a aquisição dos equipametos de nova geração obrigatórios a partir do final do ano.
No comunicado do Conselho de Ministros de 21 de março, no ponto 8, surge a autorização para «aquisição de serviços de suporte à Rede Nacional de Segurança Interna pela Secretaria -Geral do Ministério da Administração Interna». Trata-se de uma resolução de Conselho de Ministros a libertar uma verba de 30 milhões de euros, indispensáveis para que o país possa dispôr do equipamento exigido. Com prazos tão apertados a aquisição terá agora que ser feita por ajuste direto.
Apesar de os prazos serem muito apertados é ainda técnicamente possível ter tudo a postos até ao fim do ano, embora para o conseguir, os responsáveis pelo processo tenham que trabalhar em contra-relógio, numa altura em que a maior parte dos países já têm os novos equipamentos e funcionamento ou muito perto disso.
Leitura ótica e formulário on line
A pandemia e os fenómenos de segurança associados aos novos fluxos migratórios para a Europa, obrigaram os países da União Europeia a adaptar a estes novos fenómenos as regras de controlo nas fronteiras do espaço Shengen que permite a livre circulação a milhões de europeus. Ao todo são 27 países, 4 dos quais não fazem parte da União Europeia.
O espaço Schengen permite que mais de 400 milhões de pessoas viajem livremente entre países membros sem passar por controlos de fronteiras. Mas isso implica que os Estados Membros cumpram um conjunto de regras que compõem o Código das Fronteiras Shengen. E foi esse código que foi recentemente atualizado: «A atualização clarifica, em especial, as regras relacionadas com a reintrodução dos controlos nas fronteiras, assegurando que estes continuem a ser uma medida de último recurso, proporciona soluções para situações de instrumentalização dos migrantes e prevê a possibilidade de introduzir medidas comuns para harmonizar as restrições de viagem em caso de uma emergência de saúde pública», lê-se na informação publicada pela Comissão Europeia.
Até ao final do ano, os aeroportos e portos estarão equipados com dispositivos que sejam capazes não só de ler a informação contida nos passaportes de quem sai e entra no espaço Shengen, como também dos dados de reconhecimento facial, indispensáveis para um controlo mais fino de entradas e saídas. A par disto o novo sistema de controlo vai também obrigar ao preenchimento de formulários on line, que passarão a ser obrigatórios. Para ter tudo isto a funcionar é necessária a colaboração de várias entidades que ultrapassam em muito as autoridades de segurança, mas que terão que manter uma colaboração permanente. O objetivo é manter fronteiras seguras e cómodas para os milhões de cidadãos que compõem a comunidade Shengen, sem que isso implique uma diminuição de segurança.
« A crise sem precedentes dos refugiados de 2015 expôs deficiências na gestão das fronteiras externas pela União e mostrou que o sistema de migração não estava bem concebido para responder a esses desafios », explica um memorando da Comissão Europeia publicado no final de 2021. O mesmo documento explica que este fenómeno levou à «reintrodução de controlos nas fronteiras internas por vários Estados-Membros. Os controlos nas fronteiras internas também foram reintroduzidos em resposta à persistente ameaça terrorista na sequência de uma série de ataques em solo europeu» .
Mas em 2019, a este problema, juntou-se um novo fenómeno de difícil resolução para o mundo e em particular para os países do espaço Shengen. Uma pandemia inesperada obrigou a uma rápida adaptação de um mundo de portas abertas, para um mundo que estava obrigado a fechar-se em casa. Um contexto que trouxe muitos e novos problemas para a circulação em espaço internacional. A Covid-19 obrigou a uma reação eficaz em poucos dias e que enfrentou dificuldades jurídicas.
O memorando da Comissão Europeia reflete também os novos desafios desencadeados pela pandemia. «A pandemia de Covid-19 também apresentou um desafio sem precedentes e colocou uma grande pressão no espaço Schengen, levando muitos mais Estados-Membros a reintroduzir controlos nas fronteiras internas, comprometendo por vezes o bom funcionamento do Mercado Único».
Novos fenómenos que obrigaram os 27 estados que aderiram ao espaço Shengen a adotar novas regras, com o grande objetivo de não causar nenhum retrocesso à ideia virtuosa de um espaço de fronteiras livres para os seus milhões de habitantes. O trabalho de casa foi feito e as novas medidas de controlo aí estão, com data obrigatória de entrada em funcionamento no final de 2024. Quem não cumprir as regras corre sérios riscos de sair do clube e terá sido esse alerta que levou António Costa a desbloquear o processo na véspera de abandonar São Bento.
