A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) afirma que desde outubro de 2023 que “as estruturas de apoio a vítimas não recebem financiamento” e, por isso, estão “numa situação insustentável, sem qualquer apoio”.
“Sem o trabalho destas Associações, o Estado não teria resposta para estas problemáticas, mas a atual ‘contratualização’ destas respostas com as Associações, está com pagamentos em atraso, sem possibilidade de submissão de pedidos de reembolso na plataforma Portugal 2030, obrigando-as a recorrer à banca, a fechar serviços e a deixar trabalhadoras com salários em atraso e em risco de desemprego”, diz a PpDM, numa nota, enviada às redações.
“As organizações que têm serviços de apoio especializado a vítimas de violência relatam: Desde outubro de 2023 que as estruturas de apoio a vítimas não recebem financiamento e foram obrigadas a apresentar candidatura com projetos ao Pessoas 2030 para dar continuidade a esses serviços! Estamos numa situação insustentável, sem qualquer apoio”, refere ainda a nota.
As Nações Unidas, relembra a PpDM, pedem ao Estado Português que reforce “os serviços de apoio às mulheres vítimas de violência com base no género para corresponder à procura, incluindo garantindo um número suficiente de centros de crise devidamente financiados que prestem assistência jurídica e psicossocial às vítimas” (Observações Finais a Portugal adotadas pelo Comité CEDAW, §23 (b)). Assim, “são muitas as organizações e os serviços de apoio a vítimas que correm o risco de fechar portas”.
“Até quando é que isto nos vai acontecer? Substituímo-nos ao papel do Estado e andamos aqui sempre a pedir, por favor, para tudo!”, pode ler-se.
Já sobre o novo Governo, a PpDM “exige o financiamento regular inscrito em Orçamento do Estado”, e remata: “Basta de precariedade! Basta de violência institucional contra as mulheres e contra as associações que apoiam vítimas em Portugal!”.
Subscrevem o comunicado as seguintes associações:
- Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres
- ACEGIS – Associação para a Cidadania, Empreendedorismo, Género e Inovação Social
- Agarrar Exemplos – Associação e Desenvolvimento e Promoção das Comunidades Ciganas
- Akto – Associação para a Promoção dos Direitos Humanos e Democracia
- AMUCIP – Associação para o Desenvolvimento das Mulheres Ciganas Portuguesas
- Associação de Mulheres Contra a Violência
- Associação Inspiring Girls Portugal
- Associação Mulheres Sem Fronteiras
- APEM – Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres
- Associação Ser Mulher
- Casa Qui – Associação de Solidariedade Social
- Contra o Femicídio – Associação de Familiares e Amigas/os de Vítimas de Femicídio
- CooLabora , CRL – Intervenção Social
- CooperActiva – Cooperativa de Desenvolvimento Social
- Dignidade – Associação para os Direitos das Mulheres e Crianças
- DOINA – Associação de Migrantes do Algarve
- EOS – Associação de Estudos, Cooperação e Desenvolvimento
- Fisoot, CRL
- Fundação Cuidar o Futuro
- Graal
- Mulheres na Arquitectura
- Mulher Século XXI – Associação de Desenvolvimento e Apoio às Mulheres
- Rede de Jovens para a Igualdade
- SEIES – Sociedade de Estudos e Intervenção em Engenharia Social
- Soroptimist Internacional Clube Lisboa Fundador
