Os bancos pressionaram e o Governo cedeu. Em junho passado, o Executivo de Antóno Costa reviu as regras dos Certificados de Aforro (CA) e lançou produtos de investimento com remunerações mais baixas e com limites máximos de subscrição nos 50 mil euros. Conclusão: os Certificados de Aforro estão, agora, com falta de competitividade face aos depósitos e começam a ser mais atrativos para o Estado face ao custo da colocação de dívida pública junto de institucionais.
E os números falam por si. No final de março estavam aplicados 33. 996 milhões de euros em Certificados, um pouco menos do que em fevereiro (34.016 milhões de euros). Trata-se, de acordo com os dados do Banco de Portugal, da quinta queda consecutiva e a primeira vez desde setembro que ficava abaixo da fasquia dos 34 mil milhões de euros. Também o montante aplicado em Certificados do Tesouro continua a encolher. Em março, foram resgatados 106 milhões de euros e apenas subscritos 3 milhões de euros. Ao todo, estão aplicados 10.587 milhões de euros.
Contactado pelo Nascer do SOL, fonte dos CTT realça que a queda nas colocações dos Certificados de Aforro resulta de duas alterações introduzidas em junho de 2023, data em que a anterior Série E deu lugar à atual Série F, que veio reduzir a taxa inicial de 3,5% para 2,5% e impor um teto máximo de subscrição por cliente de 50 mil euros. Mas destaca as restantes características deste produto financeiro: capitalização trimestral de juros, aplicação de prémios de permanência até um máximo de 1,75% a 15 anos, isenção de comissões, elevada liquidez e garantia do Estado para o capital investido. Ainda assim, apesar da redução nos montantes aplicados, lembra que «continuam a ser abertas cerca de 2.500 contas por mês nos CTT».
A mesma fonte salienta também que estas alterações ocorreram «num contexto em que os bancos estavam a aumentar as taxas dos depósitos a prazo». Mas chama a atenção para o facto de estarmos «já a assistir a uma inversão da tendência, uma vez que os bancos têm estado a descer as taxas dos depósitos de forma acelerada, de tal forma que, de mês para mês, os CA estão a recuperar a sua habitual posição no topo das melhores taxas garantidas do mercado nos prazos até um ano, somando ainda as rentabilidades a médio e longo prazo em virtude do prémio de permanência de 0,25% a 1,75%, que acresce à taxa base».
E os Correios realçam que, «no contexto atual, os Certificados de Aforro recuperaram, assim, atratividade e são um produto de poupança muito competitivo sobretudo a médio/longo prazo», lembrando que são um produto com mais de 60 anos de existência e há quem ainda os mantenha desde essa altura. «É, aliás, um produto de poupança conhecido por passar de geração em geração e não é por acaso, uma vez que tem um conjunto de características que o distingue dos demais produtos de poupança», argumentam os CTT, chamando a atenção para o facto de ser um produto de poupança do Estado e, como tal, beneficia de garantia da totalidade do capital e juros por parte do Estado português durante todo o prazo da série em vigor que atualmente é de 15 anos.
«A título de exemplo, a banca apenas garante até 100 mil euros por cliente nas contas poupança e depósitos a prazo. Assim, quando comparados com os produtos de poupança similares de taxa e capital garantido, os CA são sempre a opção mais rentável no médio e longo prazo e num cenário previsível de descida das taxas Euribor», refere ao nosso jornal.
Prémios para aliciar
Fonte oficial dos Correios refere ainda que, apesar de beneficiarem de uma taxa base de 2,5%, têm sempre prémios de permanência que começam logo no segundo ano com uma majoração de 0,25% e que nos últimos dois sobe para 1,75%, o que perfaz uma taxa máxima de 4,25%, «acima de qualquer produto no mercado» e, «além da taxa base e dos prémios adicionais, os CA capitalizam os juros (líquidos de IRS) de três em três meses, ou seja, o cliente está sempre a receber juros sobre juros».
E acena com outras mais-valias: «Este produto tem ainda outras vantagens: a abertura e manutenção das Contas Aforro não tem custos e o resgate parcial ou total de qualquer montante não tem comissões, sendo esse resgate permitido logo após três meses da subscrição. O regime fiscal é também ele favorável, uma vez que nos processos de herança, os juros dos CA estão isentos de imposto de selo».
Depósitos sobem
Em contraciclo está o dinheiro investido pelos particulares nos depósitos a prazo. No final de abril, os portugueses tinham um total de 183,2 mil milhões de euros nos bancos, mais 5% face ao mês homólogo de 2023. Feitas as contas, e segundo os dados do Banco de Portugal, em abril, os particulares depositaram mais mil milhões de euros.
De acordo com a entidade liderada por Mário Centeno, este stock representa a maior taxa de crescimento desde dezembro de 2022. «Estes depósitos apresentam, desde o início do ano, uma taxa de crescimento superior à dos empréstimos, o que não acontecia desde janeiro de 2023», garantiu.
