Surpreende-me que alguns responsáveis da indústria do turismo se oponham à existência da taxa turística, que tem vindo a ser adotada pelos municípios. Ainda que seja normal que quem opera em determinada área de negócio não goste que o seu serviço seja onerado por taxas.
O setor da hotelaria, em particular, faz mal em não reconhecer que, independentemente dos benefícios, o turismo impacta sobre as cidades e sobre os seus residentes. Neste pressuposto, deve entender que as autarquias são seus parceiros e têm a obrigação de encontrar recursos que permitam atenuar a pegada do turismo.
Recentemente, a vice-presidente executiva da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) criticou a generalização da tributação sobre as dormidas, defendendo que o Governo devia regular a sua aplicação. E também se insurgiu por o Município de Lisboa ter admitido que o aumento da taxa previsto irá gerar receitas que podem ser aplicadas na habitação.
É verdade que a taxa turística deve ser regulada, ainda que não no sentido que se subentende das palavras da dirigente da AHP. Melhor seria que, no âmbito da reforma da Lei das Finanças Locais, o legislador concedesse a cada município a possibilidade de definir um imposto sobre as dormidas que substituísse a taxa turística.
As razões para a existência desta taxa são evidentes. Independentemente das mais-valias que resultam do turismo, e que se refletem em múltiplas atividades económicas, existe uma pegada muito significativa que necessita de ser mitigada. Há, desde logo, um impacto direto do turismo na vida das cidades. Basta pensar, por exemplo, na limpeza urbana: uma parte muito significativa do lixo recolhido e processado é produzida pela população flutuante. É também evidente a pressão acrescida sobre espaços públicos como parques e jardins, não sendo justo que sejam apenas os moradores a suportá-la. Também é indiscutível que o crescimento do turismo aumenta a pressão imobiliária e o custo da habitação, que só pode ser atenuado com recurso a investimento público.
Compreender-se-ia a preocupação do setor da hotelaria, se os valores cobrados através da taxa turística tivessem impacto na procura, ou seja, na sua clientela. Mas não é esse o caso, tendo em conta os valores residuais que são aplicados em Portugal. No caso do Porto, a taxa turística implementada em 2018 não tem dissuadido o turismo, que tem crescido significativamente. Apesar de ter um valor baixo por dormida, a taxa contribui para a sustentabilidade das contas da autarquia, estando atualmente em discussão pública a sua revisão. Estima-se que o seu contributo para o orçamento municipal possa atingir cerca de 5% do total das receitas, em 2024.
Cada município deve decidir a melhor forma de aplicar a taxa ou um novo imposto. Para cada realidade, importa procurar uma solução justa e profícua. Ora, não há ninguém melhor do que os eleitos locais para definir as políticas adequadas ao seu território.
Em todo o caso, é importante equilibrar os impactos do turismo. Não se pode permitir que os benefícios fiquem apenas na mão de alguns, com os custos resultantes a serem pagos pelos outros.
Os municípios investem na promoção e na atratividade dos seus territórios. E esse esforço continuado cria um conjunto de exigências que pesam nos seus orçamentos.
Qualquer operador hoteleiro sabe que os seus hóspedes querem desfrutar da cidade onde o hotel se situa, sendo essa a razão que preside às suas escolhas de férias. O turista opta por um destino em função de inúmeros critérios, mas quer que o mesmo seja confortável e interessante. Se essa condição é proporcionada pelo território e pelos seus residentes, é justo que a pressão turística que lhes causa constrangimentos resulte em algum benefício.
