Ultimamente, têm sido tornados públicos alguns casos de investigações a autarquias e autarcas eleitos. Nada que surpreenda, tendo em conta que é nas autarquias que muitos carreiristas da política iniciam os seus percursos, abrindo portas a muitos casos de promiscuidade.
Os casos que têm sido tornados públicos devem ser investigados até ao fim, mas há casos mais graves de que não se fala. As autarquias não podem continuar a servir interesses particulares, nem tão pouco a desbaratar dinheiro público de forma irresponsável.
Será eticamente correto transformar uma autarquia numa autêntica agência de empregos para a clientela partidária?
É obvio que não, mas são inúmeros os casos em que isso acontece à vista de todos, sem que nada seja feito para combater esta realidade.
Será legítimo ignorar a má gestão de uma Câmara Municipal?
É grave e incompreensível fazê-lo, mas no nosso País ignora-se e não se responsabiliza quem faz uma gestão danosa dos dinheiros públicos.
Não haverá interesse em investigar alegados casos de corrupção?
Parece que não, pois existem denúncias no MP sem qualquer consequência, mas cujos processos revelam indícios que carecem de ser investigados. Só que não acontece nada, levando-nos a pensar que há processos guardados numa qualquer gaveta, sabe-se lá porquê.
Tudo isto deve ser questionado, de outra forma, continuaremos a ser permissivos com quem deve prestar contas e conformados com a triste realidade que limita o desenvolvimento dos nossos Municípios.
As autarquias são boas escolas para prevaricadores que desconhecem o desígnio de servir a causa pública e apenas conhecem a defesa dos seus interesses pessoais e dos seus parceiros. Pode dizer-se que isso acontece em vários patamares da política no país, só que a nível local é diferente, porque há uma proximidade que permite um conhecimento diferenciado das pessoas e das suas práticas que faz toda a diferença.
Não é por acaso, que se diz muitas vezes que nas autárquicas votamos mais em função das pessoas do que dos partidos políticos.
Felizmente, é injusto generalizar, porque ainda existem Municípios com boa gestão e boas práticas. Mas esses cumprem o seu dever, os que não são exemplo é que nos devem preocupar.
Dito isto, é de difícil compreensão virem a público processos relacionados com gastos em refeições ou com o uso abusivo de uma viatura municipal elétrica de autonomia reduzida e o mesmo não suceder com casos de corrupção, favorecimento de terceiros ou gestão danosa.
A justiça tem que funcionar para todos, não podemos continuar a assistir ao clima de impunidade vigente, em que se fala à ‘boca pequena’ de vários crimes e, simultaneamente, se diz que não vão dar em nada porque a justiça não funciona.
Não se pode continuar a ignorar as irregularidades, nem tão pouco a dar tempo para que sejam convenientemente escamoteadas. Alguém deve ser responsabilizado por esta inércia judicial gritante e alguma explicação válida tem que ser dada aos portugueses.
De nada vale dizer-se que ninguém está acima da lei se na prática temos conhecimento do contrário. Digo isto com o à-vontade de quem conhece o modo de funcionamento de alguns municípios e é membro de uma Assembleia Municipal.
A impunidade nas autarquias vai durar até quando?