A aprovação de mais de 300 medidas para promover reformas importantes, é o aspecto mais significativo da terceira sessão plenária do 20.º Comité Central do PCC (Partido Comunista da China), que terminou ontem (dia 19) em Pequim.
Na sessão plenária, o Secretário-Geral do PCC (e também Presidente da China), Xi Jinping interveio com diversas considerações, vindo a ser aprovada a proposta do Comité Central do PCC para “maior aprofundamento integral das Reformas, em busca da modernização chinesa”.
Em conferência de Imprensa realizada no final dos trabalhos, foi referido que “a promoção da modernização chinesa enfrenta muitas questões complexas, necessitando de um maior aprofundamento integral de reformas para promover uma melhor adaptação entre as relações de produção e as forças produtivas, entre a superestrutura e a base económica e entre a governança do Estado e o desenvolvimento social”.
Dirigentes chineses sublinharam que a reforma estrutural económica será a base das transformações, envolvendo mais de três centenas de medidas que vão abranger sistemas, mecanismos e instituições.
Foi referido que serão intensificados os esforços para estabelecer um sistema de mercado nacional de alto padrão, incluindo o desenvolvimento urbano-rural unificado de terrenos para construção, de tecnologia e dados e de energias.
Foi sublinhado que a China irá melhorará o sistema e regras de mercado para os fatores de produção, como trabalho, capital, terra, conhecimento, tecnologia e gestão de dados; e que os sistemas que sustentam a economia de mercado serão aperfeiçoados, incluindo a otimização dos sistemas de proteção dos direitos de propriedade, divulgação de informações, acesso ao mercado e supervisão de crédito.
Referido também que “a China pretende melhorar as relações fiscais entre os governos central e locais, e que vão ser realizadas sondagens para tornar o sistema tributário chinês compatível com novos modelos de negócio”.
Foi sublinhado que a China vai aumentar o apoio à natalidade e as medidas para o bem-estar das populações, promover o emprego pleno e de qualidade e o apoio à população mais idosa.
Quanto à política externa, a China propõe-se ampliar a abertura aos países menos desenvolvidos e abrir mais e de forma organizada, para o resto do Mundo, os seus mercados de bens, serviços, capital e trabalho. Vão também ser adotadas medidas para tornar a China mais atrativa para a fixação de estrangeiros.
No capítulo da Educação, foi sublinhado o notável progresso da China na construção do maisor sistema educacional do Mundo, sendo que a China possui atualmente derca de 250 milhões de pessoas com formação superior. Ainda assim, vai ser feita uma reforma integrada das instituições e dos mecanismos, abrangendo a ciência e tecnologia e os recursos humanos. A China propõe-se acelerar o desenvolvimento de universidades de nível mundial e promover a comercialização dos resultados da investigação científica.
Também foi referido que vão ser feitos esforços substanciais para garantir que o aprofundamento da reforma e a promoção da modernização chinesa sejam realizados no respeito pelo Estado de Direito.
De salientar que entre as decisões estão importantes medidas de legislação ou revisão de leis em áreas como economia privada, as finanças, a ecologia e o combate à corrupção.
