O Governo nomeou, esta terça-feira, Pedro Portugal Gaspar, atual Diretor-Geral do Consumidor, para novo presidente para a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), liderada até agora por Luís Goes Pinheiro, que agora será transferido para a Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes.
Numa nota, enviada às redações, o Governo explica que o novo presidente terá como missão “executar a nova orientação do Governo na política de migrações”.
Já Luís Goes Pinheiro, até ao momento nos comandos da Agência, passa a integrar a Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes, que tem como objetivo “resolver o histórico dos mais de 400 mil processos de regularização pendentes de análise, acumulados ao longo dos últimos anos”.
“A decisão do Governo justifica-se pelo facto de esta equipa reunir os perfis técnicos necessários para as referidas funções e pela ambição demonstrada para concluir com sucesso as pendências acumuladas na AIMA e no extinto SEF, de forma a cumprir mais este objetivo delineado pelo Plano de Ação para as Migrações”, diz ainda a mesma publicação.