Câmara Municipal de Lisboa (CMÇ) foi condenada a pagar uma multa de 1.027.500 euros na sequência do caso Russiagate, em que foram divulgados dados de pessoas que participaram numa manifestação anti-Putin, em 2021, altura em que Fernando Medina era presidente da autarquia.
A autarquia foi primeiramente multada em 1.250.000 euros, em 2022, tendo recorrido da decisão. Esta quarta-feira, o Tribunal Administrativo de Lisboa verificou que 225 contraordenações nas comunicações feitas pela CML, na sequência das manifestações, tinham prescrito. No entanto, condenou a autarquia à coima referida.
A Câmara de Lisboa, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), está agora a avaliar se recorrerá da decisão judicial, e diz lamentar “esta pesada herança deixada pelo anterior executivo socialista”.
No ano passado, os manifestantes que tiveram os seus dados dados pessoais partilhados pela Câmara Municipal de Lisboa com a embaixada russa, decidiram processar a autarquia, exigindo uma indemnização de 120 mil euros.
Os ativistas tinham realizado um protesto pela libertação do opositor do governo russo Alexei Navalny, em janeiro de 2021, e argumentaram que a Câmara Municipal de Lisboa pôs em causa a sua segurança e a dos seus familiares na Rússia aquando da divulgação dos seus dados.
