A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) lançou esta terça-feira um abaixo-assinado para exigir a imediata abolição do congelamento das rendas em Portugal.
Na petição pública, dirigida ao Governo e aos partidos com assento na Assembleia da República, são elencadas as reivindicações defendidas pela ALP para repor “alguma justiça” para todos “os [senhorios] lesados com o congelamento das rendas pelo Estado”.
A ALP argumenta que se trata de um condicionamento secular do mercado de arrendamento, reforçado com “extrema expressão no retrógrado e antidemocrático período do Estado Novo”, que “prolonga a agonia de todos os senhorios que mantêm, forçados pelo Estado, contratos de arrendamento há mais de 40 anos”.
A associação afirma ainda que a situação penaliza também gerações de arrendatários que “são forçados ao endividamento, por retração da oferta de casas para arrendamento nas grandes cidades a preços justos”.
Para além da abolição imediata do congelamento de rendas, “novamente eternizado” nos dois Governos socialistas transatos, os proprietários exigem no abaixo-assinado, citado pela agência Lusa, uma “urgente — mas sensata — atualização extraordinária das rendas congeladas a realizar já em 2025“.
A atualização destas rendas, que têm atualmente valores baixíssimos, é suportada, no texto da petição, com uma proposta de adoção de uma nova fórmula de cálculo para o seu apuramento.
O atual mecanismo, em vigor desde 2012, acaba por resultar em valores que “chegam a ser dez vezes menos” do que as métricas praticadas nos programas de arrendamento acessível que são promovidos e apoiados pelo Estado.
