O governo angolano aprovou esta quinta-feira o Plano Estratégico de Contratação Pública Angolana (PECPA) 2024-2028. Este é um instrumento que visa travar práticas conducentes à corrupção na contratação pública e moralizar a administração pública para boas práticas, integridade e lisura.
Entre os eixos do PECPA estão a criação de centrais de compras agrupadas, o reforço da publicação de dados estatísticos, a expansão do sistema da contratação eletrónica, o desempenho do perfil da entidade contratada ou o estabelecimento de uma base de dados de preços de referência.
A ministra das Finanças de Angola sublinhou que o PECPA surge com o objetivo de contribuir para o esforço de moralização da administração pública e assim reduzir “ações de aproveitamento, no quadro da contratação pública, e práticas que sejam conducentes a atos de corrupção”.
Em declarações à imprensa, Vera Daves sinalizou que o PECPA pretende assegurar que, cada vez mais, a contratação pública e a relação do Estado com as empresas seja usada também como uma medida de política.
Outros objetivos são dinamizar os serviços locais, para apoiar as micro, pequenas e médias empresas, e ainda definir critérios de discriminação positiva para empresas centradas na criação de empregos, inclusão social e incorporação de quadros na sua força de trabalho com determinadas características que exijam atenção especial.
“Queremos contribuir para que, cada vez mais, os recursos públicos também sejam uma alavanca de crescimento e dinamização dos micro, pequenos e médios negócios”, sustentou a governante, citada pela agência Lusa.
