O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considerou esta terça-feira que as previsões da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) estão sujeitas a riscos. Entre estes estão fatores como o possível impacto do alargamento da licença parental e carga fiscal acima do esperado.
A proposta de OE2025 prevê um excedente de 0,4% este ano e 0,3% no próximo e projeta que o rácio da dívida pública reduza para 95,9% este ano e 93,3% em 2025. As Finanças estimam também que o Produto Interno Bruto (PIB) vai crescer 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025.
Numa análise publicada hoje à proposta de OE 2025, o CFP aponta que “(…) as suas rubricas dependem da dinâmica apresentada pelas variáveis macroeconómicas sobre as quais incidem os impostos e taxas que as originam” pelo que a “não concretização do cenário inscrito na POE/2025 [proposta para OE2025] poderá comprometer o nível de receita previsto pelo Ministério das Finanças (MF)”.
O organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral destaca, entre os riscos, a “possibilidade de a carga fiscal nominal ficar acima da expetativa do MF, caso o IRS, um imposto de natureza progressiva, apresente no mínimo uma dinâmica em linha com a evolução esperada para as remunerações, o que não confirmaria o aparente conservadorismo do MF quanto a esta rubrica”.
“A este respeito, sublinhe-se que, desde 2020, a carga fiscal efetivamente observada superou o valor esperado pelo MF em todas as propostas de Orçamento de Estado apresentadas”, acrescenta a nota, citada pela agência Lusa.
Já do lado da despesa, há riscos de degradação do cenário macroeconómico relacionados com a “agudização das tensões geopolíticas e da escalada dos conflitos militares e da guerra comercial, que podem implicar uma deterioração da trajetória do saldo orçamental face ao previsto na POE/2025”.
“Assinala-se também a possibilidade de que a medida de alargamento da licença parental inicial possa impactar no OE2025, caso o respetivo diploma seja aprovado no parlamento até ao final do corrente ano, bem como a eventual adoção de medidas de política adicionais”, nota o CFP.
O CFP identifica ainda “alguns fatores que podem fazer com que a execução da despesa das Administrações Públicas em 2025 seja inferior ao previsto na POE/2025”, como por exemplo “uma menor execução de investimento público suportado por financiamento nacional e das despesas financiadas através de empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], o que beneficiaria o saldo orçamental no curto prazo, embora com consequências adversas para o crescimento económico a médio prazo”.
