A defesa dos ex-administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto considera a acusação do processo dos CMEC uma “fuga para a frente” pelo Ministério Público (MP). Os advogados argumentam que a corrupção imputada aos dois arguidos não tem fundamento.
Os advogados João Medeiros, Inês Almeida Costa e Rui Costa Pereira sublinharam que, 12 anos depois de ter sido aberto o inquérito relativo aos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), esta acusação “tinha de surgir, sob pena de os titulares da investigação perderem a face”.
“Estamos perante uma acusação sem fundamento: as regras relativas à implementação dos CMEC e à extensão do Domínio Público Hídrico foram fixadas em momento anterior à entrada de António Mexia e João Manso Neto no Conselho de Administração da EDP; não geraram qualquer benefício à empresa; as decisões foram sempre colegiais; e foram devida e amplamente escrutinadas, em particular pela Comissão Europeia”, referiram os advogados, citados pela agência Lusa.
António Mexia e João Manso Neto foram ambos acusados esta segunda-feira de um crime de corrupção ativa para ato ilícito de titular de cargo político. O MP entendem que os dois ex-administradores corromperam o ex-ministro da Economia Manuel Pinho.
O antigo governante foi também acusado de corrupção passiva para ato ilícito de titular de cargo político. O mesmo crime que foi imputado aos restantes arguidos: Miguel Barreto, ex-diretor-geral de Energia, João Conceição, administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro, e o assessor Rui Cartaxo.
