Rúben Oliveira (“Xuxas”) foi esta sexta-feira condenado a 20 anos de prisão em cúmulo júridico. No processo estão em causa acusações de tráfico de droga, associação criminosa e branqueamento de capitais.
A decisão foi lida esta sexta-feira pela juíza presidente do coletivo no Juízo Central Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, numa sala com forte presença policial. Filipa Araújo considerou ainda constitucional e com enquadramento legal a validação da prova referente às comunicações telefónicas encriptadas transmitidas por França às autoridades nacionais.
A magistrada referiu que estes são “meios utilizados por pessoas que querem estar à parte da intervenção legítima do Estado”, acrescentando que “não podemos estar acima da lei e achar que por usarmos estes sistemas estamos acima da lei”.
O advogado de Rúben Oliveira alegou em tribunal a nulidade da prova obtida através da interceção de conversas telefónicas encriptadas. Vítor Parente Ribeiro referiu que esta foi enviada de países estrangeiros para a PJ portuguesa sem qualquer controlo judicial e invocou acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para sustentar a nulidade do material probatório.
A 23 de julho passado, o Ministério Público (MP) pediu no julgamento do caso “Xuxas”, que o principal implicado, Rúben Oliveira, e outros 14 arguidos singulares sejam “condenados exemplarmente”, deixando em aberto uma possível absolvição para o arguido William Cruz.
Quanto ao arguido Gurvinder Singh, comerciante com uma mercearia sediada nos Olivais e que foi utilizada pelos narcotraficantes, o MP admitiu uma atenuação da pena por ter colaborado com o tribunal na descoberta da verdade.
Xuxas está em prisão preventiva na cadeia de alta segurança de Monsanto desde final de junho de 2022.
Segundo a acusação do Ministério Público, o grupo criminoso, liderado por Rúben Oliveira, tinha “ligações estreitas” com organizações de narcotráfico do Brasil e da Colômbia e desde meados de 2019 importava elevadas quantidades de cocaína da América do Sul.
