O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que «reforça o combate à difusão de conteúdos terroristas» online. Assim, as coimas foram reforçadas, podendo «atingir 5 milhões de euros» para as grandes empresas.
«Este diploma atribui à Polícia Judiciária (PJ) a competência para analisar, bloquear e suprimir os conteúdos online de cariz terrorista e a Anacom com a competência de supervisionar e sancionar as entidades em causa, o que é acompanhado por um aumento dos limites mínimos e máximos das coimas aplicáveis», diz o Conselho de Ministros.
Entre outras medidas, foi ainda aprovada uma despesa de 220 milhões de euros em meios de aéreos para combate a incêndios, a começar em 2025 e por um período de quatro anos. Esta medida evita «os constrangimentos decorrentes da escassez de meios aéreos e decidindo por uma dimensão de dispositivo que mais acautela as necessidades e protege o risco».
