O Governo propôs esta segunda-feira às confederações patronais, para discussão, um protocolo de cooperação, tendo em vista agilizar a contratação de cidadãos estrangeiros com contrato de trabalho.
Em comunicado, o Ministério da Presidência revelou que o Executivo reuniu com as confederações patronais para discutir o funcionamento da migração laboral “dentro das regras legais existentes, com vista a satisfazer as necessidades da economia nacional”.
Neste contexto, o Governo “propôs às confederações patronais, para discussão, um protocolo de cooperação que, não criando um novo regime ou modalidade de entrada ou permanência, clarifica e concretiza o procedimento de recrutamento controlado e responsável, de cidadãos estrangeiros, com um contrato de trabalho”.
Assim, e para “satisfazer as necessidades da economia nacional”, o Governo propôs “um canal de operacionalização que não cria novas portas legais de entrada, mas assegura simultaneamente maior celeridade de procedimentos e mais responsabilidade e regulação dos fluxos migratórios”, acrescenta.
O objetivo, diz a nota citada pela agência Lusa, é “agilizar os canais regulares já previstos atualmente na lei portuguesa”. A proposta descarta um eventual regresso ao regime das manifestações de interesse, extinto a 3 de junho.
“Não são alteradas ou reduzidas as exigências de visto de entrada”, assegura.
