A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou um total de 36 processos de contraordenação, na sequência de uma fiscalização a vendas online de géneros alimentícios.
Em comunicado divulgado esta terça-feira, a ASAE informa que fiscalizou 146 operadores económicos, “em matéria de segurança”.
Durante os trabalhos foram verificadas infrações por “falta de fornecimento de informação pré-contratual ao consumidor”, bem como “o incumprimento dos requisitos obrigatórios de rotulagem dos géneros alimentícios” e “o incumprimento das regras relativas aos contratos celebrados à distância” e a “falta do livro de reclamações em formato eletrónico”.
