O Governo vai dar tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro aos trabalhadores da função pública.
“É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 24 e 31 de dezembro de 2024″, pode ler-se num despacho, assinado na terça-feira pelo primeiro-ministro, e que será publicado quinta-feira em Diário da República.
Luís Montenegro justifica a ação devido à “tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de anonovo, tendo em vista a realização de reuniões familiares”.
Contudo, excetuam-se, como habitualmente, “os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”.
“Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente”, lê-se ainda a nota.
