Tantos iluminadosque querem ser PRs!

Para ser candidato a Presidente da República há regras que têm de ser cumpridas. Ser cidadão português de origem, ter mais de 35 anos de idade e ter mais de 7.500 assinaturas de cidadãos eleitores. A candidatura será ainda instruída com documentos que façam prova de que está no gozo de todos os direitos civis e políticos e inscrito no recenseamento eleitoral. Deverá constar do processo de candidatura uma declaração do candidato ilidível, da qual conste que não está abrangido pelas inelegibilidades fixadas pelo artigo 5.º e que aceita a candidatura. A apresentação da candidatura faz-se junto do STJ, 30 dias antes da eleição.
Com todas as faculdades enumeradas, existem incompatibilidades, por exemplo o serviço nas Forças Armadas não é acumulável com o desempenho de cargos políticos eletivos, cargos políticos de nomeação, atividades políticas de caráter partidária, o PR que haja sido condenado por crime praticado no exercício das suas funções, ou em caso de renúncia ou após o segundo mandato.
Na Europa existem vários regimes para eleger o Presidente da República. Em França é ‘Semipresidencial’ em Itália é uma ‘República Parlamentar’, na Alemanha é ‘Parlamentar Constitucional Federal’, em Espanha é uma ‘Democracia Parlamentar e uma Monarquia Constitucional’, em Portugal é uma ‘República Constitucional unitária Semipresidencial’. Apesar de vários regimes e constituições diferentes, todos os Presidentes de República ou Reis, destes países que enumerei, têm poderes e regras Constitucionais de dissolver o Parlamento demitir o Governo e convocar novas eleições.
Em Portugal com o Golpe de Estado que um grupo de jovens capitães levou a cabo, derrubando uma ditadura e que marca o início da vida democrática impunha-se um Presidente da República Militar, sendo designado o General Spínola 15/04/1974-30/09/1974, seguiu-se o General Costa Gomes 30/09/1974-13/07/1976. O Presidente da República seria militar Segundo o decreto Nº 137-A/75, porque também era Chefe do Estado Maior – General das Forças Armadas e presidia ao Conselho da Revolução, com todos os Chefes militares e o primeiro-ministro se fosse militar. Com a aprovação da Constituição de 1976 passou a ser órgão de soberania, sendo extinto a 30/09/1982 pela primeira revisão constitucional, as suas competências foram distribuídas pela Assembleia da República, Governo, Tribunal Constitucional e Conselho de Estado, as chefias militares regressaram aos quarteis e a democracia passou a funcionar com os partidos políticos.
Com o fim da tutela militar, Portugal passou a eleger Presidentes da República da sociedade civil. O primeiro-ministro é nomeado pelo PR, tendo em conta os resultados eleitorais (cfr, nº1 do artigo 187º da Constituição), o mesmo acontece com todos os países da União Europeia e do Continente Europeu. Presidentes da República, primeiros-ministros, ministros da Defesa e Secretário-geral da NATO são civis.
Portugal tem um regime democrático consolidado, em breve vamos ter eleições para a Presidência da República, temos na sociedade civil gente de grande preparação intelectual e política com grande prestígio internacional. Voltar a ter um militar Presidente da República, seria a decadência da sociedade civil e dos partidos políticos. Portugal está representado nas maiores organizações mundiais, não vamos recuar ao tempo de ter Presidentes da República autoritários com o Poder Absoluto. PS e PSD têm a solução, pensem nisso.