O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) determinou a cessação da atividade da Pinker, a plataforma TVDE exclusiva para mulheres, por considerar que é discriminatória.
“Após análise dos esclarecimentos prestados, em sede de audiência prévia”, decidiu “pela cessação da atividade da plataforma TVDE Pink Riders”, adiantou o IMT numa resposta enviada à agência Lusa.
Recorde-se que no início do mês, o IMT tinha dado à Pinker até 13 de dezembro para prestar os “esclarecimentos necessários” de forma a ser levantada a suspensão da sua licença.
O IMT considera que existe uma desconformidade com o “artigo 7.º da Lei n.º45/2018 que determina que não pode haver discriminação no acesso aos serviços TVDE”.
“Os utilizadores, efetivos e potenciais, têm igualdade de acesso aos serviços de TVDE, não podendo os mesmos ser recusados pelo prestador em razão, nomeadamente de ascendência, idade, sexo”, lê-se no artigo da lei que rege a atividade, transcrito pela agência Lusa.
A fundadora do plataforma, Mónica Faneca, defende que esta “não faz discriminação, só se for discriminação positiva”, e sublinha estar a “defender os direitos das mulheres”.
