Aeroporto em Alcochete – dois choques com a realidade

Quando aprovar a proposta negociada com a ANA, o Governo enfrenta um choque múltiplo com a realidade

A Concessionária apenas considera o perímetro da Concessão (aerogare, pistas e serviços conexos) e a experiência da Vinci garante a obra. Há problemas sérios ignorados pela Comissão Técnica Independente (CTI) e a exigir escrutínio.

1. A presidente da CTI defende visão estratégica a longo prazo versus a da Vinci de lucro a curto prazo. A Universidade ignora a realidade, é arrogante e contribuintes pagam a festa. A Vinci é empresa de concessões de dezenas de anos e construção de grandes projetos. Fundada em 1899 e só chega a 2025 com adaptação constante ao mercado no horizonte previsível. Se isto não é longo prazo…

2. A ANA entregou ao governo o High Level Assumption Report sobre o NAL. O governo tem trinta dias para responder. Segundo fugas, o ‘perímetro’ custa €9 milhões, a concessão é alargada 25 anos, há custo para contribuintes e demora 13 anos. Proposta e resposta têm de ser públicas, para haver debate e evitar zaragata política. Depois, a Concessionária tem 36 meses para apresentar a sua proposta. O relatório da CTI não passa o ‘teste do operador numa economia de mercado’ ano primeiro choque com a realidade.

Quando aprovar a proposta negociada com a ANA, o Governo enfrenta um choque múltiplo com a realidade.

2. O NAL ocupa cerca de 20.000 trabalhadores. Vamos ter o vai e vem quotidiano com enorme pegada ecológica? A sua deslocalização mais a Cidade Aeroportuária da CTI implicam criar núcleo urbano similar ao Parque das Nações com alojamento, comercio, lazer e custosos serviços públicos. A base habitável tem de estar disponível antes do NAL, para que as empresas (TAP, ANA, etc.) motivem os seus trabalhadores a viver no descampado de Samora Correia. Quanto custam os serviços públicos? Pode o Estado recuperar o modelo do Parque Expo? Ou escolher grande promotor privado, como na Lusotur de 1963? 

3. Apesar do alerta de Gonçalo Byrne, Comissão e Governo ignoram urgência de i)Medidas Cautelares que protejam o modelo anterior e impeçam repetir a urbanização dispersa da ‘suburbia’ de Lisboa, ii)evento extraordinário exige legislação extraordinária sobre afetação de mais-valia imobiliária ao financiamento das infraestruturas publicas, ou repetimos o erro do início do turismo do Algarve. 

4. A CTI remete as acessibilidades ao NAL para a Concessionaria, quando contratualmente são a cargo do Estado e não são pouca coisa. Uma nova travessia rodoviária e ferroviária. Pontes Vasco da Gama e 25 de Abril não aguentam o tráfego gerado pelo aeroporto. É necessário ter ferrovia até à Gare do Oriente para a navette e autoestradas de ligação a A1 e A2. Ignoramos tudo sobre sustentabilidade da exploração destas vias. A relação qualidade/preço das acessibilidades é decisiva para a sua competitividade.

5. Um novo Campo de Tiro «é absolutamente essencial para cumprir os nossos compromissos com a NATO, e […] de defesa nacional». Os expropriados podem querer ressarcir os seus direitos.

6. A CTI admite Estudo de Impacte Ambiental aprovado rapidamente pelo ambientalismo do regime, mas pode haver o arrastar o processo no tempo.

7. Cabe ao Governo a missão impossível de concretizar o Novo Aeroporto de Lisboa. Cabe ao PS apresentar propostas acima da zaragata político partidária. Cabe aos dois chegar a acordo a bem de Portugal.

Não vai ser fácil.