Crescimento
Apelo repetido
O arrefecimento da economia na Alemanha e em França faz tremer o resto da Europa e Portugal não fica alheio a este receio. E a vitória de Donald Trump veio baralhar ainda mais as contas. Ainda assim, em novembro, a Comissão Europeia manteve a estimativa de crescimento da economia de Portugal em 1,9% em 2025, no entanto, aquém dos 2,1% calculados pelo Governo. Diferenças que foram vistas com naturalidade pelo bastonário da Ordem dos Economistas que, em entrevista ao Nascer do SOL, acenou com o facto de não estarmos a assistir a alterações substanciais porque o crescimento não é propriamente muito grande.
«Houve um ajustamento em baixa, mas 0,1%, não é propriamente uma grande diferença. Por outro lado, o que está previsto para 2025 e 2026 é uma ligeira recuperação. No entanto, com a situação que estamos a viver, quer no mundo, quer na Europa, estas projeções podem ser completamente alteradas, como tem acontecido nas mais recentes previsões. Temos de estar preparados para ajustamentos sucessivos porque vivemos uma situação de muita incerteza e tudo pode acontecer e mesmo se não acontecer, as expectativas das pessoas, os estados de espírito, etc., podem ter uma influência bastante grande na própria economia», referiu António Mendonça.
Aliás, a ideia de que a economia que possa crescer, permitindo pagar melhores salários aos trabalhadores portugueses, foi defendida pelo Presidente da República, na tradicional mensagem de Ano Novo. «Numa palavra, uma economia que cresça e possa pagar melhor e aumentar os rendimentos dos portugueses, assim corrigindo também as suas desigualdades». Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que é preciso que «os números económicos e financeiros, vindos do passado próximo, naquilo que tiveram e têm de positivo, e confirmados no presente, se consolidem e acentuem».
Contas
A ameaça do défice
Contra todas as previsões, o Banco de Portugal (BdP) admite que Portugal regresse a uma situação de défice orçamental entre 2025 e 2027. O Boletim Económico de dezembro aponta para um défice de 0,1% em 2025, 1% em 2026 e de 0,9% em 2027. Valores diferentes face ao Conselho das Finanças Públicas e da Comissão Europeia, que estimam um excedente de 0,4%, enquanto o Ministério das Finanças e a OCDE alinham-se nos 0,3%.
Estas diferenças foram entretanto desvalorizadas pelo primeiro-ministro que preserva o otimismo quanto ao excedente orçamental no próximo ano, referindo que «mais nenhuma entidade» interna ou externa acompanha o «pessimismo» do governador. De acordo com Luís Montenegro, os dados do Banco de Portugal «aparecem em contramão, visto que não há mais nenhuma entidade que acompanhe o pessimismo que o senhor governador do Banco de Portugal expressou».
PRR
Passo acelerado
O Governo já prevê que vai executar 7.800 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). «É quanto contamos executar no plano financeiro no ano de 2025», disse o Executivo, salientando que «é bastante mais do que o que foi executado em três anos de PRR», que «arrancou muito devagar».
Estes atrasos já levaram o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR a afirmar que os próximos dois anos vão colocar o país à prova para que sejam executados os fundos de 16 mil milhões de euros, indo ao encontro do que foi dito por Marcelo Rebelo de Sousa também na mensagem de Ano Novo. «Precisamos que os 16 mil milhões do PRR que temos para gastar nos próximos dois anos sejam mesmo usados e façam esquecer os 6.300 milhões que gastámos, que usámos, no mesmo tempo ou ainda maior, até hoje». Portugal, defendeu o Chefe de Estado, tem de ficar «mais preparado para enfrentar as aceleradas mudanças na Europa e no mundo».
Um apelo acompanhado por Pedro Dominguinhos: «Precisamos de acelerar a execução sobre tudo aquilo que é obra física».
Aviação
Dossiê em aberto
A venda da TAP continua suspensa, apesar de o Governo já ter recebido vários sinais de interesse por parte de outras companhias aéreas. Ao Nascer do SOL, Joaquim Miranda Sarmento disse que a intenção é privatizar a empresas, sem se comprometer com um horizonte temporal, nem com a forma como seria feita essa alienação. «Não posso dizer se será a maioria do capital ou se será a sua totalidade. Seria uma má estratégia de negociação estarmos já a dizer o calendário é este e os termos da venda são estes. Isso é algo que decorrerá depois da negociação, até porque seria dar cartas aos interessados e não há tantas companhias aéreas com capacidade para comprar a TAP. Não escondo que gostaríamos que fosse relativamente rápido, mas sei que isso prejudica o interesse do Estado», referiu.
No entanto, o ministro das Infraestruturas tem vindo a afirmar que quer esse processo fechado ainda este ano, apesar de o Orçamento do Estado não ter qualquer referência à venda da companhia aérea estatal. «Temos ouvido todas as partes interessadas», destacou Miguel Pinto Luz, sendo os interessados com mais relevo os concorrentes Lufthansa, Air France-KLM e IAG (dona da Iberia e British Airways).
Ainda incerto está o novo aeroporto de Lisboa. O Orçamento do Estado para este ano prevê a execução de estudos de base para sustentar as soluções técnicas na implementação do novo aeroporto, que deverá entrar em funcionamento em 2034 e que custará cerca de sete mil milhões de euros, depois de o Governo ter aprovado, em maio, a construção do novo aeroporto da região de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI).
A 17 de dezembro, o Executivo recebeu o relatório com as condições da ANA para a construção da nova infraestrutura. Na altura, Pinto Luz disse que «o relatório manifesta a vontade da ANA de continuar a investir no País», acrescentando que «o Governo agora analisará o que foi apresentado» durante 30 dias.
Medidas a avançar
País mais competitivo
Em julho, o Governo aprovou um mega pacote de 60 novas medidas para «acelerar o crescimento económico como pressuposto para termos um país mais próspero e, por via dessa prosperidade, mais justo».
Uma das mais mediáticas é a redução da taxa de IRC de 21% para 15% até 2027, para «termos empresas com mais escala e mais preparadas para investir», explicou o primeiro-ministro. No entanto, a descida será feita ao ritmo de dois pontos percentuais por ano até aos 15%.
Também foi criado um regime de atração de talentos (IFICI+), com uma taxa de 20% sobre os rendimentos de trabalho de estrangeiros qualificados, assim como um mecanismo de tributação mínima de 15% para grupos multinacionais e nacionais.
A arrancar este mês está um regime que permite a compensação intragrupo dos saldos do IVA. A ideia é melhorar a tesouraria das empresas, ao reduzir os processos de reembolso de IVA e agilizar procedimentos através da consolidação dos saldos do imposto a entregar ao Estado e do imposto a reembolsar pelo Estado.
Além disso foi lançado um fundo de investimento em deep tech – que diz respeito a empresas ou tecnologias que estão na vanguarda da inovação – «com foco em inovação sustentável e um outro para projetos de ‘startups’ em crescimento». Com um valor de 60,6 milhões de euros de financiamento público e com a capacidade de alavancar um investimento total de 110,6 milhões de euros, a iniciativa vai chegar ao terreno no primeiro trimestre de 2025.
Juros
Expectativa de queda
Para já, é expectável que o Banco Central Europeu (BCE) mantenha o ritmo de corte que tem mostrado recentemente, ou seja, 25 pontos base por reunião. E até junho há que contar com quatro encontros: janeiro, março, abril e junho) e muitos analistas acreditam que é possível chegar a meio do ano com a taxa diretora nos 2%. Ainda em dezembro, a entidade liderada por Christine Lagarde decidiu baixar as taxas de juro. Paulo Monteiro Rosa, economista do Banco Carregosa, chama a atenção para o facto de este movimento reforçar a trajetória de descida gradual das taxas de juro ao longo de 2025 «com uma redução mais acentuada prevista no primeiro semestre», refletindo «as expectativas de normalização da inflação, um ajuste da política monetária que sinaliza controlo da inflação e necessidade de estímulo ao crescimento económico».
