Éa responsável governamental mais fragilizada e será praticamente um milagre se conseguir sobreviver, politicamente falando, a 2025. É certo que já tem uma equipa de uma agência de comunicação a tratar da imagem do Ministério da Administração Interna, e da ministra, ‘por supuesto’, mas Margarida Blasco não vai ter muitos dias de sossego a partir da próxima semana, altura prevista para começarem as negociações com os sindicatos e as associações socioprofissionais da PSP e da GNR.
PSP e GNR: Subsídios e carreiras
Comecemos pelo mais evidente: A PSP e a GNR, mas mais a primeira, têm dificuldades em recrutar pessoal para as suas fileiras. Para se ter uma ideia, no corrente ano a PSP quer abrir dois concursos, de 500 candidatos em cada, e não sabe se haverá gente disponível e em condições para preencher todas as vagas – esta quinta-feira o Governo aprovou o aumento da idade de admissão na PSP dos 30 para os 34 anos, tudo para tentar atrair mais candidatos. Apesar dos critérios de admissão terem sido ligeiramente ‘facilitados’, há quem defenda que se devem abrir as portas a candidatos com dupla nacionalidade, de preferência dos PALOP. «Vai chegar o dia em que teremos de começar a pensar em integrar minorias na PSP e na GNR. Isso até ajudará nas operações nos bairros onde vivem essas comunidades», defende ao Nascer do SOL um oficial da PSP. A ideia não é consensual e é previsível que não seja equacionada este ano.
Mas o teste do algodão para Maria Blasco vão ser as negociações com os sindicatos, onde estes vão exigir reformas na carreira, melhores condições e segurança no trabalho e… melhorias salariais. E aqui a ministra não terá muito por onde fugir, já que alguns dos sindicatos saíram da Plataforma conjunta que tinha sido criada, discordando dos aumentos do subsídio de risco de 200 euros em 2024, mais 50 este ano e outro tanto em 2026. Tudo porque o subsídio de missão ou de risco dado à Polícia Judiciária (PJ) ultrapassa, em média, os 700 euros. É certo que quem satisfez a PJ foi o Governo de António Costa, mas os polícias e os militares da GNR pouco querem saber disso. E onde irá arranjar dinheiro Margarida Blasco para recuperar as esquadras altamente degradadas? Mistérios.
Substituir o SEF
Nos últimos tempos, quer o presidente da Câmara de Lisboa como o do Porto têm exigido mais polícias, tanto nacionais como municipais, mas não nascem agentes debaixo das pedras. Além disso, para reforçarem as suas polícias municipais, os autarcas precisam de polícias formados na PSP, algo que não existe. E como a maioria dos novos agentes formados terá de ir para a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP (UNEF), é previsível que a capital e a Invicta não venham a receber novos agentes. A_UNEF precisa de mais de mil homens para substituir completamente o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que foi extinto, e isso será mais uns grãos de areia nas negociações. «Qual a razão para o trabalho que era desempenhado pelos inspetores do SEF ser muito mais mal pago aos agentes e oficiais da PSP», questiona um sindicalista. A nova unidade da Polícia assume o controlo das fronteiras aéreas, além de ficar com a responsabilidade de fiscalizar os imigrantes que estão em território nacional, tratar de eventuais deportações, bem como gerir as instalações temporárias. «O Governo devia de avançar com um sistema de verticalização das unidades dos aeroportos, que vão ter comandantes ‘locais’ e respondem perante o diretor nacional, mas não devia ser assim. A UNEF devia de ter um comando único, até para agilizar procedimentos», comenta um oficial envolvido na UNEF.
Se a este ‘drama’ somarmos as centenas de agentes que estão na idade de pré-aposentação percebe-se bem o dilema de Margarida Blasco. Recorde-se que a ministra há uns meses cometeu uma gafe que não foi aproveitada pela oposição «por distração, ignorância ou por mero jogo político, uma vez que a ministra Constança Urbano de Sousa também o tinha cometido», confessa outro oficial da PSP. Mas qual foi a gafe? Responde a mesma fonte: «Dizer que ia colocar mais oitocentos agentes na rua, tirando-os da secretaria só podia ser dito por quem pouco percebe da instituição. Como é que se tiram barrigudos e pessoas com problemas físicos e se os coloca a fazer patrulhamento? Não dá. Sabe o que se passou quando a ministra era do PS e chegou à mesma brilhante conclusão? A_PSP ficou sem agentes nas secretarias e não ganhou nenhum para as ruas, já que a larga maioria entrou na pré-aposentação e os outros meteram baixa».
O problema de Margarida Blasco é que herdou um Ministério onde os investimentos não foram os melhores nos últimos anos: «O Governo de António Costa quis agradar à PJ e agradou. Quis agradar ao SEF e agradou, pois aqueles que foram transferidos para a PJ ainda foram aumentados. Quem é que se tramou neste jogo? A_PSP e a GNR!», desabafa outro oficial. «O Governo tem de perceber que a profissão de polícia tem de ser dignificada. É preciso tornar o vencimento atrativo, bem como as condições de trabalho, além de regalias sociais, como benefícios na habitação social e descontos nos impostos», acrescenta a mesma fonte.
Os interesses da PSP e da GNR são comuns em muitos dos casos, daí falar-se na necessidade de cada vez mais haver uma partilha de recursos. Se no passado as duas forças policiais estavam completamente de costas voltadas, agora a história é bem diferente e terá de mudar ainda mais.
Equipamentos e tecnologia
Outra das áreas que Margarida Blasco precisa de apostar é na modernização do equipamento, nas infraestruturas e nas redes tecnológicas, «nomeadamente no âmbito dos sistemas de informação operacionais da PSP e da GNR. A rede está obsoleta e é preciso investir muito dinheiro, mas há imposições comunitárias para as duas forças de segurança terem o mesmo sistema operacional, algo que não acontece neste momento. As redes não são totalmente incompatíveis, mas dificultam muito a ligação», explica um oficial da GNR.
E aqui entra também a secretaria-geral do MAI, que poucos sabem que existe e que só ficaram a conhecê-la aquando do assalto às suas instalações e de onde desapareceram oito computadores. «Um departamento fundamental para as forças de segurança está praticamente paralisado e esvaziado de recursos humanos. Não é atrativo como carreira nem monetariamente, daí faltarem tantos quadros», adianta fonte do MAI.
Como facilmente se percebe, o Ministério da Administração Interna não consegue oferecer condições monetárias, e outras, para cativar polícias ou técnicos. «É preciso não esquecer que é a secretaria-geral do MAI que faz a manutenção da rede nacional de segurança interna e são eles que fazem compras comuns às duas forças de segurança», mas mesmo assim a missão não é devidamente atraente.
Mas a ministra não precisa de pensar muito para saber onde gastar o dinheiro que o seu Ministério (não) tem. O drone que funcionou na Cova da Moura deu muito jeito aos polícias no local, mas são precisos mais. E onde estão as famosas bodicams que tanto teriam ajudado a apurar a verdade no caso de Odair Moniz, morto por um agente da PSP, ou no caso da Rua do Benformoso? Depois de concursos anulados, aguarda-se pacientemente pela compra definitiva que os polícias usarão ao peito para filmarem toda a sua ação. Isto se alguma organização de proteção de dados não vier acrescentar algum problema aos já conhecidos…
Guerra de bombeiros com Proteção Civil Se na área das forças de segurança a ministra quer apostar que Portugal continue a ser o sétimo país mais seguro do mundo, no que diz respeito aos fogos a sua principal tarefa será apaziguar a ‘guerra’ entre o líder da Liga dos Bombeiros, António Nunes, o célebre homem que perseguiu colheres de pau como Cristiano Ronaldo procura o golo mil, e o presidente da Proteção Civil. Já se percebeu que António Nunes esteve a um passo, no passado, de dar ordens aos seus homens para não obedecerem às instruções dos responsáveis da Proteção Civil, mas, no fim, houve sempre bom senso. Sem a união destas duas organizações dificilmente se ‘estudará’ a melhor forma de combater e prevenir os incêndios que ano após ano devastam o país. Ah! E claro, ligado a esta guerra há a história do SIRESP, embora os seus responsáveis digam que a empresa «perspetiva o seu futuro com estabilidade e confiança, depois de terminado o processo relativo ao concurso internacional para aquisição de serviços de operação e manutenção da rede SIRESP, lançado em junho de 2022 e que permite ao Estado ter hoje um sistema de comunicações de emergência e segurança mais resiliente, robusto e seguro». Se será assim logo se verá. O certo é que o Ministério da Administração Interna terá grandes desafios no ano que agora começou. Se a ministra levará a sua avante, poucos apostam nisso, mas Blasco é resiliente e determinada, como dizem alguns dos seus próximos.
