O setor agrícola está de olhos postos nas conclusões que serão apresentadas já no dia 6 pelo grupo de trabalho ‘Água que Une’, que tem como objetivo desenvolver uma estratégia de planeamento da água que promova a sustentabilidade dos recursos hídricos, garantindo o abastecimento de água e a viabilidade dos setores económicos. Ao Nascer do SOL, Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), admite que esta é uma das questões-chave para este ano. «Estamos na expectativa para saber quais são as obras e as ações a fazer e para saber como será feita a implementação desse investimento no que diz respeito à gestão eficiente da água e no aumento da capacidade que Portugal tem sobre esta matéria».
Outra questão que preocupa este setor diz respeito às alterações ao funcionamento das CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional), passando estes organismos a ter um vice-presidente nomeado pelo Ministério da Agricultura, que partilhará responsabilidades com o da Coesão. No início de dezembro, António Leitão Amaro explicou que as alterações surgem na sequência de um «protesto legítimo» dos agricultores, que acusavam o anterior Governo e o Ministério da Agricultura de se terem «desligado» dos problemas desta classe profissional. Isto porque, na anterior legislatura, o Governo socialista decidiu passar as competências das direções regionais de agricultura para as CCDR. Apesar de aplaudir esta mudança, Luís Mira não compreende a demora e espera que as alterações sejam postas em prática este ano. «Está decidido, está legislado, mas o setor agrícola não viu até agora nenhuma mudança, nem os próprios funcionários do ministério», salienta.
Desafios e desejos
Outro desafio para este ano está relacionado com a gestão eficiente da PAC (Política Agrícola Comum). Luís Mira lamenta os atrasos constantes no pagamento destas verbas. «Saíram umas notícias que houve um pagamento recorde em 2024 como se isso fosse uma coisa muito boa, mas esse pagamento recorde foi feito à custa dos atrasos de pagamentos da ministra anterior. É pena que quando o Estado se atrasa não pague juros e em vez de falar em pagamento recorde devia acenar com atraso recorde. Estes pagamentos foram feitos à custa da incompetência e os ministros não resistem estas coisas e querem fazer de uma asneira uma coisa que é boa. ao menos podiam ter dito que recuperaram o atraso dos pagamentos que causaram um grande prejuízo ao setor», confessa ao nosso jornal.
Também começará a discussão das ideias referentes ao PAC pós-2027 e todo o quadro financeiro plurianual – é este programa que define as prioridades da União Europeia. «As verbas comunitárias são sempre definidas no princípio de cada quadro, por exemplo, o que está em vigor foi definido em 2023. É claro que depois pode haver novidades na execução, mas quanto ao montante, a Comissão Europeia depois não dá mais um euro além do que está definido».
Quanto a desafios, Luís Mira aponta para três, apesar de só termos controlo sobre um. «Desejamos que as condições meteorológicas sejam normais, nem digo boas mas, pelo menos, que não se crie uma situação complicada por causa da falta de chuva. Por outro lado, que a instabilidade geopolítica na Ucrânia e em outras partes do mundo não venham causar perturbações nos preços dos fatores de produção e, por fim, em termos nacionais que haja uma gestão eficiente do dinheiro e que os agricultores possam ter políticas claras e objetivas a tempo e horas, coisa que não acontece há uns dois ou três anos», salienta.
Quota reforçada da pesca
Também a quota de pesca vai ser reforçada este ano. Portugal vai poder pescar mais 561 toneladas, elevando a quota total para 18.419 toneladas, o que representa um um acréscimo monetário de 2,8 milhões de euros. Uma subida que levou a secretária de Estado das Pescas, Cláudia Monteiro de Aguiar, a afirmar que o resultado das negociações em Bruxelas foi «bastante positivo» para o país.
As quotas cresceram, por exemplo, na pesca do espadarte do Atlântico Norte, do tamboril e da raia, o que possibilita mais oportunidades para os pescadores, adiantou a secretária de Estado. E entre as negociações houve uma novidade, mais de três décadas depois, vai ser possível pescar bacalhau nas águas do Canadá.
O bacalhau é o principal trunfo do Governo, uma vez que Portugal pode assegurar a pesca de pouco mais de 6.300 toneladas, mas neste número houve uma diminuição de 26% na quota para pescar ao largo do arquipélago de Svalbard, na Noruega, para 992 toneladas.
