O destino e o estado dos veículos de luxo apreendidos a Hernâni Vaz Antunes, em julho de 2023, tem sido um dos motivos de maior atividade do inquérito-crime conhecido como Operação Picoas. No último ano, a defesa do principal arguido apresentou recursos e requerimentos sucessivos para saber onde os carros estão guardados, que medidas foram tomadas para os conservar e como foi feita a sua avaliação, que atinge os 11 milhões de euros – sem que fosse possível obter uma resposta do Gabinete de Administração de Bens (GAB). Tudo motivado por uma comunicação do próprio GAB, que viria a revelar-se incorreta.
Para compreender o imbróglio é necessário recuar às buscas de julho de 2023, quando foram apreendidos 18 carros de luxo em várias propriedades de Hernâni Antunes e da sua família. Para os magistrados, os veículos foram adquiridos com os alegados ganhos ilícitos obtidos por Hernâni Antunes – com a colaboração de Armando Pereira – no esquema de viciação de contratação de fornecedores do grupo Altice. Ganhos esses que, segundo o MP, só pela criação de empresas em zonas de tributação reduzida, terão rendido um valor estimado de 100 milhões de euros. De acordo com o MP, esses ganhos indevidos conduziram «à identificação de esquemas de circulação e conversão de fundos, em manobras de branqueamento e integração desses ganhos ilícitos». Um desses esquemas seria «a aquisição de viaturas de elevado valor comercial, algumas delas modelos raros e de coleção, numa verdadeira lógica de constituição de ativos de investimento e de ostentação».
Inicialmente, os carros ficaram à guarda das filhas, mulher e irmão de Hernâni Vaz Antunes. Todavia, segundo o MP, face ao «servilismo» dos mesmos em relação ao empresário e ao risco de as viaturas se extraviarem, foi decidida a sua apreensão e remoção. Era «essencial acautelar a preservação das mesmas, por representarem um produto indireto dos ganhos ilícitos gerados».
Em outubro de 2023, coube ao GAB alugar os meios – camião e armazém – para recolher e preservar 18 viaturas das marcas Porsche, Ferrari, Aston Martin, McLaren, Bentley e Bugatti (modelo Chiron). Este último foi avaliado em 3,7 milhões, logo seguido de um Ferrari Monza cujo valor será de 3,1 milhões. Ao todo, a coleção valerá 11,2 milhões.
A CARTA POLÉMICA
Em abril de 2024 a diretora do GAB, Ana Marcolino, enviou a Hernâni Antunes uma carta a dar conta da avaliação das viaturas e da possibilidade de, no prazo de 10 dias, requerer ao MP «a entrega do veículo contra o depósito do valor da avaliação» à ordem do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça. Mas no final da missiva, acrescentava-se que «findo este prazo, na ausência de resposta, fica notificado de que o GAB irá dar seguimento ao procedimento de venda antecipada das referidas viaturas». E foi aí que começou uma guerra jurídica dentro do processo Altice.
A defesa de Hernâni Antunes, através dos advogados Rui Patrício, Tiago Monfort e Edgar Palma, começou por contestar a venda dos carros, a legalidade das apreensões e a pedir a sua devolução. O MP acabou por esclarecer que não tinha intenção de avançar com a venda e indeferiu os pedidos – no que foi secundado pelo juiz de instrução criminal.
Em junho de 2024, Hernâni Antunes recorreu da decisão para o Tribunal da Relação, voltando a alegar a falta de fundamento para a remoção dos veículos, a inexistência do perigo de extravio, uma diferença de tratamento em relação a Armando Pereira – que manteve a posse de todos os seus automóveis – e a invalidade das notificações de avaliação. Por fim pede que seja declarado «fiel depositário das viaturas», declarando que se compromete «a assegurar a sua manutenção, garantindo ainda que não desvalorizam e que permanecem em perfeitas condições», com o «inerente benefício para o erário público».
A resposta do MP, assinada pelo procurador Rosário Teixeira, elaborada em setembro, rejeita todos os pedidos da defesa. O magistrado justifica as apreensões com a «completa dependência» demonstrada pelos familiares de Hernâni Vaz Antunes em relação ao empresário, com o facto de vários carros estarem em nome de sociedades e ainda porque alguns não tinham matrícula ou tinham matrícula estrangeira, «fatores que facilitam a transmissão a terceiros das mesmas viaturas e que impedem o seu seguimento».
Sobre a diferença de tratamento em relação a Armando Pereira, Rosário Teixeira escreve que os automóveis deste não foram apreendidos por estarem «num único local, construído para o efeito, com características de um museu pessoal, estando registados em seu nome, identificados por matrículas e sem terem tido outra utilização que não a contemplação das mesmas». Além disso, acrescentou: «Não podemos deixar de reconhecer uma vasta esfera de negócios legítimos ao arguido Armando Pereira, desde logo como acionista do grupo Altice, enquanto que a larga maior parte dos proventos acumulados por Hernâni Antunes provém de negócios conspurcados de ilicitude, corrupção privada e burla, celebrados com a Altice».
Não se conhece a decisão da Relação mas no processo a guerra continuou. Os advogados de Hernâni Antunes já este ano quiseram saber quem guarda e mantém os carros, uma vez que alguns são modelos raros que precisam de cuidados especiais e que é público que o GAB não tem meios para o fazer. Apesar de o DCIAP ter notificado o GAB em janeiro para saber qual o estado dos automóveis e se a respetiva avaliação foi homologada, não terá havido qualquer resposta.
