O Estado nasce de um acordo passado entre uma comunidade de indivíduos livres que voluntariamente renunciam ao uso da força delegando numa entidade, o Estado, o monopólio do uso dessa força e a dirimição dos conflitos que surjam. Ao Estado competirá, assim, a defesa da propriedade privada, a resolução dos conflitos, a defesa das fronteiras e a representação de todos nas relações com as outras comunidades. São estas as funções soberanas do Estado, funções essenciais e a razão de existência do próprio Estado. Um Estado que as não cumpre, é um Estado falhado. E inútil. Mais do que inútil: prejudicial, por agravar as tensões entre os membros da comunidade que nele delegou o poder.
A partir do fim do século XIX o Estado começa a assumir as chamadas funções sociais, colocando-se como agente regulamentador de toda a vida social, política e económica do país. Num primeiro tempo como funções supletivas em relação às funções soberanas.
Não interessa fazer a história da desastrosa evolução que levou a que as funções supletivas passassem a primordiais e que as inicialmente primordiais, as funções soberanas, se fossem apagando nos países modernos ocidentais. Até ao momento presente em que as funções soberanas praticamente deixaram de ser exercidas e as funções sociais correm o risco de implosão pelas forças cruzadas do excesso de utentes e da diminuição dos meios financeiros. Ponhamos a coisa de forma simples, centrados nos países europeus.
Comecemos pelas funções soberanas.
A Justiça: funciona mal e com viés ideológico. O bandido e o ladrão têm sempre uma razão ‘respeitável’ para o ser. Os crimes contra a propriedade ficam impunes e contra a pessoa e a vida são tratados pela generalidade dos magistrados com máxima benevolência que a Lei, já por si demasiado benevolente lhes permite. O CEJ, em má hora fundado por Laborinho Lúcio, é um dos culpados. As faculdades de Direito, idem. A legislação demasiado permissiva, ou ‘humanista’ dizem eles, idem idem. Resultado: a segurança de pessoas e bens, condição essencial da liberdade de cada um, comprometidas.
A Segurança Interna: esse laxismo vivido na Justiça contamina as forças de segurança. ‘Para quê prendê-los, se o juiz os vai soltar? Para quê correr riscos pessoais se depois a Justiça não só os vai soltar como me vai perseguir a mim?’, esta a pergunta que faz, infelizmente sem resposta, cada membro das forças de segurança.
A Defesa. A protecção das fronteiras, essencialmente: todos estamos a assistir, cá como em toda a Europa, a fronteiras totalmente indefesas abrindo os vários países a invasões soft que nos estão a destruir a economia, a identidade cultural e a segurança básica.
A Representação Externa: meramente figurativa em quase todos os países europeus. Quem manda nela são os erráticos Macron, Starmer ou Merz e a enigmática Ursula.
Este Estado esvaziado das suas funções soberanas está prestes a deixar de justificar a sua existência. Resta-lhe reformular-se profundamente.
Porque sobem os partidos ditos de Direita radical? Porque os europeus estão fartos de um contrato com o Estado que só estes cumprem, pagando e que o Estado não cumpre, não os defendendo. Quando o Estado não usa o poder que lhe foi dado pela comunidade, o poder cai na rua. Hoje, a única barreira contra o poder na rua, cá e em toda a Europa, são aqueles partidos.
