Três operadoras de telecomunicações, a Meo, a Nos e a Nowo perderam uma ação judicial interposta pela Deco, e que pode levar à obrigatoriedade da devolução de 40 milhões de euros a clientes, por aumentos de preços entre 2016 e 2017.
A decisão, do Tribunal de Primeira Instância, ainda é passível de recurso para a Relaçãoe, posteriormente, para o Supremo, pelo que ainda não é definitiva.
Em declarações à agência Lusa, o assessor estratégico e de relações institucionais da Deco, Paulo Fonseca, explicou que o tribunal considerou nulas as comunicações das operadoras sobre os aumentos de preço nesse período, por não informarem corretamente os clientes nem lhes darem direito a rescindir contratos sem penalização.
“A decisão simplesmente faz aquilo que sempre defendemos: obriga as operadoras a devolver a diferença cobrada indevidamente durante cerca de oito a dez meses”, afirmou.
Sublinhe-se que a ação judicial da Deco foi interposta após várias reclamações de consumidores, que não sabiam os valores exatos que seriam cobrados nem tinham noção de que podiam rescindir o contrato sem custos.
A Deco explica ainda que a Vodafone não foi incluída porque “não há registo de aumentos a consumidores particulares” nesse período.
