A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desmantelou uma unidade ilegal de engarrafamento de vinho do Douro em Vila Real, tendo apreendido milhares de garrafas e rótulos falsificados, além de instaurado um processo-crime por usurpação de denominação de origem. A operação integra o combate nacional às práticas fraudulentas no setor vitivinícola.
Em comunicado divulgado esta segunda-feira a ASAE revela que durante a ação de fiscalização numa unidade de engarrafamento, comercialização e exportação de vinhos, foi descoberta “uma parede dissimulada e falsa” que ocultava uma área clandestina onde eram engarrafados e distribuídos vinhos com Denominação de Origem Controlada (DOC) Douro. Neste espaço estavam também armazenadas garrafas preparadas para rotulagem ilegal.
Na sequência da intervenção, esta estrutura ilegal foi desativada e foram apreendidas 1.326 garrafas de vinho, destinadas a serem “indevidamente rotuladas” como vinhos reserva DOC Douro.
Foram igualmente confiscados 12.000 rótulos falsificados com essa indicação de origem. A ASAE instaurou um processo-crime pela prática do crime de usurpação de denominação de origem, tendo comunicado os factos ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP).
A operação contou com o apoio técnico do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), que colaborou na verificação da origem dos vinhos e insere-se na estratégia de controlo e fiscalização de vinhos com Denominação de Origem Protegida (DOP), DOC e Indicação Geográfica Protegida (IGP).
De acordo com a ASAE, o objetivo é garantir “a salvaguarda da autenticidade e da qualidade dos vinhos da região, assegurando o rigor em todas as fases da produção, embalamento, distribuição e comercialização, garantindo que os produtos respeitem as origens geográficas declaradas”.
O organismo recorda ainda que o setor vitivinícola tem “grande relevância na economia nacional”, sublinhando que continuará a intensificar ações de inspeção em todo o país para combater práticas fraudulentas, assegurar a confiança dos consumidores e promover uma concorrência leal entre agentes económicos.
