A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de 214 mil artigos de vestuário contrafeitos nas últimas semanas, no âmbito de várias operações de prevenção criminal direcionadas ao fabrico e distribuição de têxteis falsificados. As ações resultaram na instauração de sete processos-crime e na detenção de quatro indivíduos, já constituídos arguidos.
Em comunicado divulgado esta quarta-feira, a Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal da ASAE revelou que as operações incidiram sobre indústrias têxteis e de embalamento, bem como sobre unidades de fundição metálica associadas à produção de aplicações e cunhos usados em esquemas de contrafação. As ações abrangeram os concelhos de Barcelos, Guimarães, Santo Tirso e Fafe, zonas historicamente ligadas ao setor têxtil.
Segundo a autoridade, foram apreendidos 214.270 artigos de vestuário com marcas internacionais de elevado prestígio, além de acessórios têxteis, etiquetas de composição, transferes, timbres, quadros de estampar e aplicações metálicas. As apreensões incluíram ainda cinco máquinas de costura e uma máquina de pregar botões, utilizadas no fabrico ilícito.
A ASAE executou sete mandados de busca — domiciliária e não domiciliária — bem como quatro mandados de pesquisa digital. Os detidos ficaram sujeitos a termo de identidade e residência. Foram instaurados processos-crime pelos ilícitos de contrafação, imitação ou uso ilegal de marca, além de crimes relacionados com a venda ou ocultação de produtos, previstos no Código da Propriedade Industrial.
A autoridade reforça que continuará a desenvolver ações de combate à contrafação, um problema com forte impacto económico no setor têxtil e que afeta a confiança dos consumidores, a concorrência leal e os direitos de propriedade industrial das marcas legítimas.
