As candidaturas à segunda fase do programa E-Lar abrem esta quinta-feira, 11 de dezembro, com uma dotação reforçada de 60,8 milhões de euros – mais do dobro dos 30 milhões iniciais que esgotaram em apenas seis dias. O programa, que apoia a substituição de equipamentos a gás por eletrodomésticos elétricos eficientes, promete voltar a gerar corrida aos vouchers.
O formulário de candidatura estará disponível no portal do Fundo Ambiental, que está a registar falhas, provavelmente devido ao excesso de acessos. A expectativa é elevada, depois da primeira fase ter registado cerca de 40 mil candidaturas num espaço de tempo recorde.
Quem pode candidatar-se ao E-Lar?
Qualquer pessoa com contrato de eletricidade ativo em Portugal continental pode submeter candidatura, incluindo quem já recebeu voucher na primeira fase. A condição? Não concorrer para os mesmos equipamentos já apoiados anteriormente.
O programa divide-se em três grupos de beneficiários, com valores de apoio diferenciados:
Grupo I – Bairros Mais Sustentáveis: Famílias com contratos de eletricidade em frações abrangidas pelo programa Bairros Mais Sustentáveis têm acesso a apoios que incluem IVA, transporte e instalação.
Grupo II – Tarifa Social: Beneficiários da tarifa social de energia podem receber até 1.683 euros em vouchers, com todos os custos incluídos. Esta segunda fase traz uma novidade: um apoio adicional de 50 euros para remoção de equipamentos e selagem das tubagens de gás, respondendo às críticas da primeira edição.
Grupo III – Restantes famílias: Consumidores sem tarifa social têm apoios até 1.100 euros, mas terão de suportar o IVA, transporte e instalação dos equipamentos.
Quanto vale cada equipamento?
Os valores máximos por equipamento variam conforme o grupo. Para famílias com tarifa social:
- Placa de indução: 369 euros
- Placa elétrica convencional: 179 euros
- Conjunto placa e forno: 738 euros
- Forno elétrico: 369 euros
- Termoacumulador: 615 euros
- Transporte: 50 euros
- Instalação: 100 a 180 euros
- Selagem de gás (novidade): 50 euros
Para as restantes famílias, os valores são inferiores: placa de indução (300 euros), forno (300 euros), termoacumulador (500 euros), sem apoio para transporte, instalação ou selagem.
Onde comprar os equipamentos?
Os vouchers só podem ser utilizados na rede de lojas aderentes ao programa. A lista de fornecedores qualificados está disponível no portal do Fundo Ambiental, com possibilidade de pesquisa por distrito.
Entre as cadeias confirmadas para esta segunda fase estão a Worten e a Rádio Popular, que participaram na primeira edição. O Governo arrancou a fase inicial com 348 fornecedores credenciados, representando 564 lojas em todo o território. Para esta segunda fase, os fornecedores tiveram até 4 de dezembro para manifestar interesse em continuar no programa.
Atenção: O voucher é de utilização única. Isto significa que quem pretende substituir mais do que um equipamento tem de comprar tudo na mesma loja e numa única compra. Após receber o voucher digital por e-mail, o beneficiário tem 60 dias para o utilizar, sob pena de caducar.
Vale a pena fazer a troca?
A poupança energética é o principal argumento do programa. Segundo a Agefe (Associação Empresarial dos Setores Elétrico e Eletrodoméstico), um eletrodoméstico moderno pode consumir até 60% menos energia do que um modelo com 10 ou 12 anos. A substituição dos equipamentos obsoletos em Portugal poderá representar uma poupança de cerca de 30 milhões de euros por ano nas faturas das famílias.
No entanto, nem todas as trocas compensam financeiramente. A DECO Proteste alerta que, em alguns casos, a fatura energética pode aumentar após a substituição, sobretudo se for necessário aumentar a potência contratada de eletricidade ou fazer obras na instalação elétrica. As contas devem ser feitas caso a caso.
O que mudou na segunda fase?
As principais novidades são:
Apoio à selagem de gás: Famílias com tarifa social recebem 50 euros extra para o tamponamento seguro do sistema de gás, uma reivindicação da DECO Proteste que considerava crucial salvaguardar este procedimento.
Verba duplicada: A dotação passou de 30 para 60,8 milhões de euros, resultado da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Termoacumuladores maiores: Mantém-se a possibilidade de adquirir termoacumuladores com mais de 30 litros de classe energética B ou superior, uma alteração introduzida na primeira fase após críticas sobre a insuficiência dos modelos de 30 litros para famílias.
Penalizações: Quem prestar falsas declarações ou alegar ter equipamentos para substituir que não existem ficará impedido de aceder a apoios durante três anos e terá de pagar os custos de deslocação do instalador.
O sucesso da primeira fase
A primeira edição do E-Lar, que arrancou a 30 de setembro, teve uma adesão arrasadora. Em apenas seis dias, foram validadas 21.662 candidaturas, esgotando os 30 milhões de euros disponíveis. No entanto, até início de dezembro, apenas 33% dos vouchers atribuídos tinham sido efetivamente utilizados – 7.255 vales num financiamento de 17,3 milhões de euros.
Os produtos com maior procura foram as placas de indução e os fornos elétricos de encastre, segundo revelaram retalhistas como a Worten e a Rádio Popular. A corrida aos vouchers gerou também desafios operacionais para o comércio, com as empresas a reportarem necessidade de adaptações frequentes nos processos, particularmente numa altura intensa para o setor devido à Black Friday.
Como fazer a candidatura?
O processo é digital e simples:
- Aceder ao portal do Fundo Ambiental a partir das 10h30 de 11 de dezembro
- Preencher o formulário de candidatura com dados pessoais e do contrato de eletricidade
- Anexar fotografia do equipamento a substituir
- Aguardar validação (pode demorar algumas horas devido ao volume de acessos)
- Aceitar o termo de aceitação no prazo de cinco dias úteis após notificação
- Receber o voucher digital por e-mail
- Usar o voucher numa loja aderente no prazo de 60 dias
O Fundo Ambiental alerta que um volume elevado de acessos poderá provocar lentidão no sistema, à semelhança do que aconteceu na primeira fase.
Cuidado com as armadilhas
Alguns pontos merecem atenção especial dos candidatos:
Verificar a lista oficial: Os vouchers só podem ser usados em fornecedores qualificados. Confirme sempre a lista no portal do Fundo Ambiental para evitar fraudes.
Equipamentos elegíveis: Apenas são apoiados equipamentos de classe energética A ou superior, com exceção das placas elétricas (sem classe mínima) e termoacumuladores acima de 30 litros (classe B ou superior aceite).
Obrigação de entrega: O equipamento antigo tem de ser obrigatoriamente entregue para reciclagem. Quem vive em casa arrendada deve obter autorização do senhorio para substituir equipamentos que lhe pertencem.
Prazos apertados: Após usar o voucher, o fornecedor tem 45 dias para entregar, instalar os novos equipamentos e recolher os antigos.
O contexto europeu
O programa E-Lar enquadra-se nas medidas excecionais da União Europeia para a recuperação socioeconómica pós-COVID-19, no âmbito do PRR. A iniciativa integra a Componente C13 – Edifícios Residenciais e visa promover a eficiência energética e o conforto térmico das habitações portuguesas.
O lançamento desta segunda fase surge dias depois de a Comissão Europeia ter elogiado Portugal pela eficácia das políticas de combate à pobreza energética. O Governo estima que existam mais de 900 mil eletrodomésticos obsoletos no país, cuja substituição pode ter impacto significativo na descarbonização do setor residencial.
Com metade da verba destinada a clientes da tarifa social, o programa reforça o foco nas famílias mais vulneráveis, embora mantenha o acesso universal a todos os consumidores com contrato de eletricidade.
As candidaturas decorrem até esgotar a dotação prevista ou, no limite, até 30 de junho de 2026. Quem ficou de fora na primeira fase tem agora nova oportunidade para modernizar a casa e, potencialmente, reduzir a fatura energética.
