O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito relativo ao protesto que culminou no apedrejamento de André Ventura durante a campanha para as eleições presidenciais de 2021. O caso remonta a 21 de janeiro desse ano, quando, à saída de um comício no Cinema Charlot, em Setúbal, o presidente do Chega “foi alvo de arremesso de garrafas de água, pedras e objetos de metal”, no decurso de uma manifestação contra o partido que reuniu cerca de 120 pessoas.
Segundo o despacho de arquivamento a que o Nascer do Sol teve acesso, os manifestantes entoavam palavras de ordem como “Ventura, ninguém te atura”, “Charlot sim, Hitler não”, “fascismo nunca mais” e “na cultura popular o fascismo não tem lugar”. O protesto não estava autorizado e terá sido convocado através das redes sociais, embora a investigação não tenha conseguido apurar quem esteve na origem da mobilização.
Confrontado com a decisão do Ministério Público, André Ventura manifestou indignação e anunciou que vai recorrer hierarquicamente. “Isto é incompreensível. Assim é mesmo a abertura total à impunidade da comunidade cigana. Eu tenho de retirar cartazes que dizem que eles têm de cumprir a lei mas eles podem atacar-me e apedrejar-me e passam impunes. Não pode ser”, afirmou ao Correio da Manhã. À CNN Portugal, o líder do Chega reiterou: “Nao posso pactuar com a impunidade permanente destes agressores”.
Investigação não conseguiu provar organização do protesto
O episódio deu origem a três processos distintos. Dois deles, autónomos, envolveram indivíduos detidos no local. Um dos inquéritos foi arquivado, enquanto o outro resultou na dedução de acusação em processo sumário e na condenação de um arguido pela prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada.
No processo agora arquivado, o Ministério Público investigou a eventual participação em motim. Um dos suspeitos chegou a ser apontado como organizador do protesto, por ter sido identificado com um megafone e por alegadamente ter marcado a manifestação “com a finalidade de arremessar objetos ao candidato”. No entanto, o MP concluiu que “não foi possível obter elementos de prova que possam imputar ao arguido a organização do evento em causa”, afastando assim esse crime.
MP rejeita crimes de ódio ou discriminação
O Ministério Público analisou ainda a eventual prática de crimes de discriminação, incitamento ao ódio e à violência, ameaça ou injúria, relacionados com as palavras dirigidas a André Ventura durante o protesto. Contudo, o procurador titular do processo entendeu que tais expressões se inserem no âmbito do combate político.
“A invocação do fascismo ou nazismo é principalmente de índole política, são palavras oriundas de combate político, perfeitamente adequadas a um evento de natureza política e destinado a um protagonista político”, lê-se no despacho.
O arquivamento do processo encerra assim a investigação criminal relacionada com o protesto ocorrido em Setúbal há cinco anos, sem que tenham sido identificados responsáveis pela organização da manifestação ou imputadas responsabilidades criminais adicionais para além das já decididas nos processos autónomos.
