As contas nacionais passaram do antigo sistema (SEC95) para um mais recente (SEC2010), com várias alterações metodológicas. Muitas entidades anteriormente classificadas noutros sectores institucionais foram “reclassificadas no sector das Administrações Públicas”, explica o INE. Há ainda alterações no registo de juros relativos de operações swap e novas regras na contabilização das transferências dos fundos de pensões. Com o SEC 2010, estas operações deixam de contar como uma receita extraordinária: passam a ser consideradas operações financeiras com efeitos neutros.
A contabilização ou não dos fundos de pensões tem um peso significativo nos anos em que ocorreram transferências de fundos de pensões – um expediente que vários Governos usaram para reduzir o défice com receitas extraordinárias.
Como em 2010 o Governo Sócrates integrou no Estado o fundo de pensões da Portugal Telecom, o défice desse ano foi um dos que foi revisto em alta: dos anteriores 9,8% PIB passou para 11,2%. O de 2011 também sofre uma revisão em alta significativa, já que nesse ano o Estado assumiu os fundos de pensões da banca. O défice do primeiro ano de Passos Coelho e Vítor Gaspar passa de 4,3% para 7,4%, em grande parte devido a esse efeito.
Segundo a base de dados Ameco, da Comissão Europeia, o défice mais elevado de que havia registo em Portugal antes desta revisão era o de 2009, com um saldo negativo superior a 10%. Com os valores anunciados hoje, o défice pré-troika de 2010 passa a ter o recorde.
Revisão dos défices pelo INE
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2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
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Défice anterior (SEC95) |
9,8% |
4,3% |
6,4% |
4,9% |
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Défice revisto (SEC2010) |
11,2% |
7,4% |
5,5% |
4,9% |
