Politica

Madeira corta financiamento dos grupos parlamentares

O Parlamento da Madeira aprovou hoje, por unanimidade, um diploma da autoria do CDS-PP que altera a lei orgânica da Assembleia Regional, cortando em 50% as transferências financeiras para os grupos parlamentares (na prática para os partidos).


Trata-se do famoso “jackpot” parlamentar que representa uma despesa anual de mais de 5,5 milhões de euros. Verba que, destinando-se aos grupos parlamentares, acaba nos cofres dos partidos que, assim, contornam a imposição legal segundo a qual não pode haver duplo financiamento do Estado aos partidos (Via República-fiscalizada pelo Tribunal Constitucional- e via Madeira -fiscalizada pelo Tribunal de Contas).

A ser aprovada na especialidade nos moldes propostos (na próxima quinta-feira), esta alteração à lei orgânica da Assembleia representa uma poupança anual de 2,8 milhões de euros.

O diploma teve, pela primeira vez, o apoio do PSD-M, interpretando o discurso e o programa do novo líder do partido, Miguel Albuquerque.

Desta vez, ao contrário das anteriores, onde a maioria parlamentar ‘laranja’, por indicação de Alberto João Jardim, sempre se opôs, os deputados da maioria PSD-M tiveram liberdade para votar o corte no financiamento partidário.

Aliás, ainda há três semanas, embora se tenham oposto ao aumento das subvenções partidárias por via do aumento do salário mínimo regional, ao qual estão indexadas, os deputados do PSD-M tinham aprovado a subida do financiamento partidário em 5%.

O diploma agora aprovada por unanimidade baixa à comissão parlamentar para discussão na especialidade e regressa ao plenário, na quinta-feira, para votação final global.

Recorde-se que o manifesto eleitoral do novo líder do PSD-M defende ser necessário reduzir “substancialmente, pelo menos em 40%”, os montantes de financiamento dos partidos na Região.

Também defende a redução do número de deputados regionais, mas não explica como é que o partido e a Fundação Social Democrata (FSD) pretendem fazer face aos encargos mensais com a dívida superior a 13 milhões de euros sem esse contributo das subvenções parlamentares.

Este ano, o valor total das subvenções parlamentares, atribuído aos partidos em função do número de deputados, é de 5,57 milhões de euros, mais 220 mil que em 2014.

O PSD-M tem 25 deputados no parlamento madeirense e recebe anualmente perto de três milhões de euros. O CDS-PP, com 9 deputados, cerca de um milhão de euros; o PS (6 deputados) 680 mil euros; o Partido Trabalhista (3 deputados) cerca de 340 mil e cada um dos restantes partidos (PCP, PND, PAN e MPT), com um único representante, cerca de 114 mil euros por ano.

Grosso modo, o apoio por deputado custa cerca de 113 mil euros por ano na Madeira, 15 mil nos Açores e quatro mil euros no parlamento nacional.

A Assembleia da República tem 230 deputados, a Assembleia dos Açores, 57 deputados, a Assembleia da Madeira, 47 deputados. Um deputado, na Madeira, ‘custa’ seis vezes mais do que um deputado em São Bento ou nos Açores.