Economia

TAP: Caderno de encargos proíbe despedimentos durante 30 meses

Assegurar o desenvolvimento de um projecto estratégico para a TAP, preservar postos de trabalho enquanto o Estado for accionista da empresa, assegurar a marca e a identidade da companhia e manter o hub e a sede em Lisboa são algumas das obrigações que o futuro dono terá de cumprir, segundo o caderno de encargos da privatização hoje aprovado em Conselho de Ministros.

O Caderno de encargos deixa ainda aos associados dos sindicatos que subscreveram o acordo a garantia que não haverá despedimento colectivo nos 30 meses após a privatização. 

Além disso, terão também de continuar a ser garantidas as ligações às regiões autónomas e à diáspora e contribuir para o desenvolvimento da economia.

No processo de privatização agora relançado, os interessados deverão ainda fazer prova da sua capacidade técnica, idoneidade e músculo financeiro para capitalizar a companhia. E ficam impossibilitados de fazer qualquer alienação por cinco anos, explicitou a secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

Nas repostas aos jornalistas, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, insistiu na importância de se ter assegurado a “paz social” na TAP, aludindo ao processo negocial que, após a desconvocação da greve agendada para o final de 2014, decorreu entre nove sindicatos e o governo, nas últimas semanas.

E garantiu que os acordos alcançados para evitar despedimentos e prolongar os acordos de empresa não afastarão possíveis interessados nem deverão reduzir o valor a oferecer para ficar com os 61% que agora serão alienados.

“A paz social será uma realidade na empresa e com isso preservamos muito valor patrimonial para o Estado”, defendeu.

Sem confirmar se há cinco interessados na privatização, como tem sido apontado, Sérgio Monteiro reafirmou apenas que pretende ter um vencedor escolhido “até ao final do primeiro semestre deste ano”.

A intenção do Executivo é vender 66% da companhia – 5% serão dedicados aos trabalhadores – mantendo 34% do capital na esfera pública.

ana.serafim@sol.pt