Internacional

Nova velha Espanha

«Por favor, podia explicar-nos como é que o Governo de Espanha vai assegurar que a nova lei de segurança pública não vai ser usada para evitar ou limitar severamente os legítimos protestos públicos?». Esta foi a pergunta que o Reino Unido dirigiu a Espanha no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra. Um momento constrangedor provocado pela lei aprovada no Congresso de Espanha (com os votos a favor apenas do Partido Popular) e que irá ter o mesmo destino no Senado nas próximas semanas. 
 


Segundo a legislação que os conservadores espanhóis se preparam para aprovar, as enormes manifestações pacíficas de indignados (que vieram a desembocar no partido Podemos) seriam alvo das autoridades. A título de exemplo, agora é proibido manifestar-se nas imediações do Congresso e dos parlamentos autonómicos, fazer acampamentos em espaço público, gravar ou fotografar a polícia (mesmo que esteja a abusar da autoridade). O cidadão que incorra nestas infracções arrisca-se a uma multa que pode atingir os 30 mil euros. Ao contrário dos espanhóis, os cidadãos estrangeiros estão obrigados a entregar o documento de identificação (que pode ficar com as autoridades) - uma discriminação que é também amplamente criticada. 

O carácter restritivo da Lei Orgânica de Segurança dos Cidadãos - de pronto popularizada como 'lei mordaça' - levou a que diversas entidades espanholas, mas também internacionais (como a Human Rights Watch) questionassem a lei, que já foi comparada à Lei de Ordem Pública de 1959, no tempo da ditadura de Franco. «Um ataque frontal à liberdade dos cidadãos», considerou Estefanía Palop, por parte dos socialistas espanhóis. O PSOE promete suspender a lei assim que chegar ao poder. 

O secretário-geral dos socialistas, Pedro Sánchez, mostrou porém abertura ao firmar um pacto antiterrorismo com o líder do PP e primeiro-ministro Mariano Rajoy. O ponto da discórdia foi o endurecimento das penas de prisão - outra medida em contramão de uma sociedade democrática. Um atentado terrorista pode agora ser punido com prisão perpétua revogável, uma cedência de Sánchez que deixou parte do PSOE (e dos restantes partidos da oposição) em ebulição. 

No entanto, a medida tem o respaldo popular: segundo uma sondagem divulgada pelo El País, 67% dos espanhóis concorda com a instauração da pena perpétua.

cesar.avo@sol.pt