Politica

Titulares de órgãos de soberania na ‘lista VIP’

O ex-subdirector-geral da Justiça tributária, José Maria Pires, admitiu hoje no Parlamento que um sistema de controlo de acessos indevidos por funcionários do Fisco podia incluir os titulares de órgãos de soberania.

José Maria Pires reconheceu que assinou o despacho que dava luz verde para se estudar um sistema preventivo de acessos indevidos a dados de contribuintes num dia em que estava a substituir o director-geral, Brigas Afonso, que também se demitiu esta semana devido à polémica em volta da ‘lista VIP’.

Nesse dia, 10 de Outubro de 2014,  José Maria Pires recebeu um documento da Área de Segurança Informática (ASI) que propunha a criação de um novo sistema preventivo de acessos indevidos de funcionários. Nesse documento explicava-se que o sistema pressupunha "a identificação de contribuintes, individuais e empresas, mais permeáveis" à violação do sigilo fiscal, que deveria ser "dinâmica, não estática" e "dependente da avaliação prévia do histórico dos acessos a esses contribuintes". Os serviços de segurança informática explicavam também que “, numa primeira fase, se pudessem incluir a identificação dos titulares de órgãos de soberania”.

O então subdirector-geral pediu então à Direcção de Serviços de Auditoria Interna (DSAI) a elaboração de um relatório que propusesse medidas preventivas para evitar estes acessos. Mas aos deputados da comissão de Finanças o ex-dirigente reafirmou que nunca autorizou a criação de uma lista VIP, nem falou sobre o assunto com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio. 

"Eu nunca falei com o secretário de Estado sobre esta matéria, nem tinha de falar porque esta é uma matéria que levanta um diagnóstico para um problema, estamos ainda numa fase muito embrionária do processo", defendeu, alegando que o governante "não sabia, nem tinha de saber" da chamada 'lista VIP'.

Questionado pelos deputados como facto de ter assinado o despacho no único dia dessa semana em que estava a substituir Brigas Afonso, o antigo subdirector-geral justifica a urgência na assinatura do documento com o grande volume de despachos da Autoridade Tributária.

joana.f.costa@sol.pt