Economia

Carlos Tavares: Novo Banco tem a obrigação de pagar papel comercial do Grupo Espírito Santo

O presidente da CMVM considera que o Novo Banco tem a responsabilidade de reembolsar os títulos de dívida da Espírito Santo International (ESI) e da Rioforte subscritos por clientes de retalho do BES.

Carlos Tavares está a ser ouvido na comissão do BES e abordou a questão do papel comercial da ESI e da Rioforte na exposição inicial. “A posição da CMVM é fundada na convicção de que a responsabilidade do reembolso era do BES. E tal como outras obrigações, essa responsabilidade foi transferida para o Novo Banco”, referiu.

Para o presidente da CMVM, isso “resulta claro” nas semanas seguintes as da resolução, quando o Banco de Portugal determina a 14 de Agosto que essas aplicações devem ser reembolsadas e analisado o impacto nas contas da instituição, tendo em conta as provisões efectuadas para o efeito.

“O problema jurídico acaba por surgir com as contas do Novo Banco, que não incluíram esta provisão”, acrescentou. Contudo, no entender da CMVM há "compromissos efectivos" de reembolso de produtos financeiros distribuídos pelo BES. “São obrigações morais [proceder ao reembolso], mas que são mais do que isso”’ frisou o responsável.