Economia

Quem são as 14 mil pessoas com acesso à base de dados do Fisco

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem uma aplicação específica que gere os utilizadores dos sistemas de informação com dados sobre os contribuintes em Portugal. Entre trabalhadores do fisco, tarefeiros, estagiários e funcionários de empresas privadas, existem mais de 14 mil utilizadores desta base de dados.

Segundo um relatório publicado ontem pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que abriu um processo de averiguações à chamada Lista VIP, existem cerca de 12 mil utilizadores internos deste sistema registados na AT – o que só por si é um número estranho, já que os serviços tributários têm apenas cerca de 9.000 funcionários, segundo os últimos dados da Direcção Geral da Administração e do Emprego Público, relativos ao final de 2014. A CNPD não explica o que serão estes mais de 3.000 utilizadores "fantasma".

A grande maioria destas senhas de acesso internas – cerca de 75% - dá acesso à situação contributiva de qualquer cidadão, designadamente às declarações de rendimento.

Além das 12 mil senhas de acesso internas, há ainda  2.302 utilizadores externos. Neste caso, explica a CNPD, podem ser “tarefeiros nos serviços de finanças, estagiários, equipas de desenvolvimento e manutenção em regime de subcontratação, administradores de bases de dados e ainda funcionários da AT a prestar serviço num segundo local”.

A Comissão nota, de resto, o “grande número” de utilizadores externos, em particular de empresas privadas com permissão de acesso a dados contributivos. Nestes serviços subcontratados, destaca-se empresas de consultoria informática. A Accenture tem 120 utilizadores, a Novabase tem 90 e a Opensoft mais de 60. São “números francamente excessivos”, frisa.

A CNPD considera que esta realidade torna “praticamente impossível um controlo efectivo por parte da AT da actividade levada a cabo por estes utilizadores”, o que aumenta “substancialmente” o risco de acesso abusivo aos dados fiscais dos cidadãos.