Segundo um relatório publicado ontem pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que abriu um processo de averiguações à chamada Lista VIP, existem cerca de 12 mil utilizadores internos deste sistema registados na AT – o que só por si é um número estranho, já que os serviços tributários têm apenas cerca de 9.000 funcionários, segundo os últimos dados da Direcção Geral da Administração e do Emprego Público, relativos ao final de 2014. A CNPD não explica o que serão estes mais de 3.000 utilizadores "fantasma".
A grande maioria destas senhas de acesso internas – cerca de 75% – dá acesso à situação contributiva de qualquer cidadão, designadamente às declarações de rendimento.
Além das 12 mil senhas de acesso internas, há ainda 2.302 utilizadores externos. Neste caso, explica a CNPD, podem ser “tarefeiros nos serviços de finanças, estagiários, equipas de desenvolvimento e manutenção em regime de subcontratação, administradores de bases de dados e ainda funcionários da AT a prestar serviço num segundo local”.
A Comissão nota, de resto, o “grande número” de utilizadores externos, em particular de empresas privadas com permissão de acesso a dados contributivos. Nestes serviços subcontratados, destaca-se empresas de consultoria informática. A Accenture tem 120 utilizadores, a Novabase tem 90 e a Opensoft mais de 60. São “números francamente excessivos”, frisa.
A CNPD considera que esta realidade torna “praticamente impossível um controlo efectivo por parte da AT da actividade levada a cabo por estes utilizadores”, o que aumenta “substancialmente” o risco de acesso abusivo aos dados fiscais dos cidadãos.
