Através de um projecto de lei que altera a lei geral do trabalho em funções públicas, PSD e CDS-PP propõem que possam trabalhar metade do período normal de trabalho, recebendo 60% da remuneração, as pessoas com filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, e também as pessoas com netos menores de 12 anos.
Outro dos projectos de lei apresentados por PSD e CDS-PP, numa conferência de imprensa conjunta, na Assembleia da República, prevê que no ano lectivo 2016/2017 o ensino pré-escolar passe a ser universal para todas as crianças a partir do ano em que atinjam os quatro anos de idade, em vez dos cinco.
Por outro lado, através de projectos de resolução, os dois partidos recomendam ao Governo "a consagração no plano nacional de vacinação da vacina pneumocócica" e "que possa na próxima legislatura repor os 4.º e 5.º escalões do abono de família", adiantou o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, referindo que estes "foram subtraídos no decurso ainda da legislatura anterior em que era Governo o PS".
A isenção de 50% do imposto sobre veículos para os agregados com mais de três dependentes que comprem automóveis ligeiros de passageiros com lotação superior a cinco lugares, para vigorar só na próxima legislatura, com a aplicação do Orçamento do Estado para 2016, é outra das propostas da actual maioria parlamentar feita através de projecto de lei.
Estes diplomas foram apresentados pelo líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, e pela deputada do CDS-PP Teresa Anjinho, que anunciaram também alterações ao Código de Trabalho para que pai e mãe possam estar em simultâneo de licença parental e para aumentar em cinco dias o período de gozo obrigatório da licença parental por parte do pai.
Essa proposta consta de um projecto de lei que altera outras normas do Código do Trabalho, por exemplo, para deixar expresso que os trabalhadores que optem por tempo parcial ou por regime de horário flexível não podem ser penalizados em matéria de progressão na carreira.
Outros dois projectos de lei da maioria PSD/CDS-PP determinam que o Conselho Económico e Social passe a ter uma "comissão especializada permanente interdisciplinar para a natalidade" e que as empresas condenadas com sentença transitada em julgado por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes nos dois anos anteriores a candidatura a subsídios ou subvenções públicas fiquem "impedidas de beneficiar dos mesmos".
Enquadrando estas propostas num contexto "de remoção dos obstáculos que hoje as famílias sentem para poder tomar a decisão de três filhos", Luís Montenegro destacou ainda, entre as recomendações ao Governo, a elaboração de "um relatório anual sobre natalidade no âmbito do Orçamento do Estado", a criação de "um portal da família".
A procura de incentivos à "compatibilização entre a rede instalada de equipamentos sociais, nomeadamente de creches, da rede de amas, com os horários de trabalho que se praticam em muitas empresas e mesmo em serviços públicos" é outra recomendação feita ao Governo.
Segundo Teresa Anjinho, as políticas de combate aos obstáculos à natalidade têm sido insuficientes e desconexas e "chegou a vez de o parlamento apresentar um conjunto de iniciativas" sobre esta matéria, que deve ser "uma prioridade da agenda política presente e futura", tendo em conta que este problema demográfico "se prolongará com toda a certeza no tempo".
Escusando-se a apontar valores, Luís Montenegro disse que o grupo parlamentar do PSD fez estimativas do custo destas medidas e sustentou que as despesas são comportáveis.
Quanto às propostas da oposição, o líder parlamentar do PSD manifestou disponibilidade para as debater na especialidade, salientando que nessa fase os parceiros sociais serão consultados, e prometeu não rejeitar nenhumas "a menos que elas sejam absolutamente inviáveis".
Lusa/SOL
