Economia

Novo Banco: INE decide impacto no défice antes das eleições

O impacto do resgate do BES nas contas públicas deverá ficar mais claro dentro de duas semanas, quando o Instituto Nacional de Estatística (INE) enviar a Bruxelas a projeção do défice orçamental deste ano e eventuais revisões do ano anterior. O provável adiamento a venda do Novo Banco significa que passará mais de um ano desde a injeção de capital na instituição de transição, o que torna as regras contabilísticas mais complexas. Mas, no limite, o défice do ano passado pode subir de 4,5% para 7,3%.

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O organismo de estatística tem estado a avaliar com o Eurostat a forma de incorporar a injeção de 4,9 mil milhões de euros no Novo Banco, e é expectável que a 23 de setembro dê indicações sobre como será a operação contabilizada. 

Fonte oficial do INE confirmou hoje à Lusa que "publicará a informação inerente, o registo concreto [relativo à capitalização do Novo Banco], no reporte do Procedimento por Défices Excessivos". A data provisória é 23 de Setembro, mas o limite legal é 1 de Outubro. Mesmo que seja feito nesse prazo, será sempre antes das eleições de 4 de Outubro.

Uma vez que já passou mais de um ano desde o resgate do BES e a venda ainda não está concretizada, os técnicos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) já alertaram que o atraso terá efeitos. No limite, poderão ter de ser registados nas contas públicas os 4,9 mil milhões de euros injetados na instituição há um ano. Se a venda já estivesse concretizada, apenas o diferencial entre os 4,9 mil milhões e o preço de venda teria de ser inscrito nas contas (o prejuízo efetivo).

Como isso não irá ocorrer até 23 de setembro – o Banco de Portugal deverá adiar a operação para depois de novembro, pelo menos - há dúvidas sobre que caminho seguir. Segundo a UTAO, pode ser necessário fazer uma “avaliação do plano de negócios do Novo Banco com o objetivo de aferir se aquela operação terá um retorno comparável com outros investimentos financeiros de mercado, à semelhança do que sucedeu no caso do Banif e da Caixa Geral de Depósitos”.

Caso se chegue à conclusão que é uma operação rentável, não haverá impacto no défice. Caso seja classificada como um investimento menos rentável, «irá agravar o défice em contas nacionais, em 2014, pelo montante global de subscrição, no valor de 4.900 milhões de euros», refere a nota dos técnicos do Parlamento. Neste cenário, o défice do ano passado, que ficou em 4,5% do PIB, poderia atingir 7,3%.

Contudo, a ministra das Finanças já garantiu que, mesmo que haja uma revisão, será apenas uma alteração estatística, sem necessidade de novas medidas de austeridade. O Novo Banco seria contabilizado como uma operação excecional, que não implica a correção posterior das contas públicas. Esta semana, o ministro da Economia reiterou esta ideia, frisando que «não há qualquer risco» de o Novo Banco comprometer a meta do défice.

joao.madeira@sol.pt