Politica

O rendimento mínimo dos 50 mil votos

Entre os pequenos partidos há uma nova divisão a separar os que têm a sobrevivência política e financeira assegurada e os que ficam com o futuro interrogado. A barreira são os 50 mil votos.

O PDR, liderado por Marinho Pinto, e o PCTP/MRPP, de Garcia Pereira, ultrapassaram esta fasquia, obtendo cada um cerca de 60 mil votos, e chegaram ao ‘pote’: a chamada subvenção para o financiamento de partidos. Mas houve 10 partidos que não conseguiram ultrapassar essa fasquia: Livre, PNR, MPT, PTP-MAS, Nós Cidadãos, PPM, JPP, PURP, PPD/CDC e o PTP.

A coligação Livre/Tempo de Avançar (TdA), que não elegeu deputados e não passou dos 30 mil votos, é, por este critério, uma força duplamente derrotada. Na semana passada, Rui Tavares escreveu aos assinantes do manifesto pedindo uma doação de 20 euros para ajudar a fazer face às despesas da campanha. O email acabou por se tornar público, para embaraço do movimento lançado por dissidentes do B.

Livre pede doações para pagar campanha...

Mas o partido já começou a receber doações de simpatizantes. “Apesar da derrota eleitoral - e foi uma derrota - penso que tivemos uma prática política muito bem acolhida pelas pessoas”, diz o líder do Livre/TdA, defendendo que “a campanha feita de ideias e sem ataques” chegou aos simpatizantes e que estes, apesar de terem votado noutros partidos, estão a agora a ajudar a dar continuidade política a este projeto.

Rui Tavares assegurou ao SOL que “neste momento não há dívidas” e que o movimento até gastou “menos dinheiro do que o previsto”. Mas as contas dos fornecedores começarão a cair esta semana e o dinheiro angariado através da doação servirá para conseguir assegurar o devido pagamento. No início da semana passada, falou-se de 110 mil euros, mas o ex-eurodeputado do BE garante que o valor é agora menor.

Sobre o envolvimento do partido no pagamento das contas, Rui Tavares sublinha que “todo o orçamento da campanha foi discutido e aprovado pelos membros do congresso”. E acrescenta: “Os membros do partido puseram dinheiro nas ideias em que acreditam, e foi dito no congresso que esta situação estava no horizonte”.

... mas ‘não está em risco’

Depois de imediatamente terem assumido uma “pesada derrota”, Rui Tavares analisa agora os motivos: “Penso ser plausível dizer que fomos prejudicados pela questão do voto útil, para além da lei da cobertura mediática”.

A questão da viabilidade política do partido, acredita o dirigente, não está em causa: “Escutando a grande maioria das respostas que temos tido, o Livre não só não está em risco como vai redobrar as ações”. Para já, os esforços concentrar-se-ão em duas prioridades: “Encerrar da melhor maneira a campanha” e mostrar que é um partido “ecológico e cosmopolita”. A começar já esta semana, em que o Livre/TdA terá equipas nas ruas - das quais Rui Tavares fará parte - a retirar todos os materiais da campanha: “Queremos deixar as ruas limpas como as encontrámos”.

O PDR tem dinheiro, mas ‘falhou’ por completo

Rodrigo Sousa e Castro, cabeça de lista por Lisboa - Marinho e Pinto concorreu por Coimbra - diz que a campanha do PDR falhou os objetivos, mesmo tendo conseguido mais de 60 mil votos. “O objetivo estratégico era pôr alguém na Assembleia da República para conseguirmos ter voz - um ou dois deputados. Mais do que isso seria uma vitória tremenda. Por isso, este resultado não foi só uma derrota, foi um autêntico desaire”, diz Sousa e Castro.

Sobre a questão das subvenções, adianta que “o PDR queria até propor mudanças ao nível do financiamento dos partidos para que houvesse mais equidade”. Por isso, garante que não vê o facto de o PDR ter conseguido financiamento “como uma pequena vitória”: “Obviamente que dá para pagar as despesas, mas não acredito que seja através de meios financeiros que um partido se possa afirmar. O mais importante é um programa bem definido, são os ideais políticos”. E se os ideais políticos do candidato continuam, a sua intervenção política ficará, para já, posta de parte. “Neste momento, não prevejo atividades eleitorais”.

Sobre a situação do Livre, Sousa e Castro considera que é “um partido simpático, mas já se estava a prever que os votos úteis iriam para outras zonas da esquerda”. E cria um paralelismo com o PDR: “Connosco aconteceu algo parecido, mas por outras razões objetivas da campanha que levaram a este fracasso”. E assegura que essas ‘razões objetivas’ deverão ser agora discutidas internamente.

As regras das subvenções

A subvenção anual - também designada subvenção para financiamento de partidos - tem a duração da legislatura e é atribuída sempre após as eleições para a Assembleia da República. Segundo a lei, é conseguida pelos partidos que tenham mais de 50 mil votos ou, em alternativa, que elejam um deputado - sendo por isso a mais importante para a saúde financeira e continuidade dos partidos.

A lei prevê, por outro lado, uma  subvenção para cobrir os gastos com a campanha - que é paga imediatamente após o ato eleitoral e apenas aos partidos que conseguem eleger deputados. Será o primeiro ano, por exemplo, que o PAN auferirá este valor.

Por isso, o Livre não receberá qualquer tipo de subvenção. Já o  PDR receberá o financiamento a que tem direito enquanto durar esta legislatura, mas, visto que não elegeu qualquer deputado, não receberá a subvenção relativa à campanha eleitoral. Todos os partidos que conseguiram mais de 50 mil votos e elegeram deputados receberão as duas subvenções: a eleitoral e a anual.

mariana.madrinha@sol.pt