Segundo as estatísticas do IRS referentes a 2013, divulgadas esta semana pela Autoridade Tributária, há cada vez menos contribuintes ricos a pagar o imposto. Existem agora 2.276 agregados com rendimentos acima de 250 mil euros, quando há três anos eram 3.067.
Os fiscalistas contactados pelo SOL atribuem parte desta evolução a uma ‘fuga de capitais’ para o exterior. “Muitos contribuintes podem ter optado por um novo posicionamento dos seus investimentos e das suas formas de remuneração, através da aplicação dos seus capitais em produtos financeiros oferecidos por instituições financeiras localizadas fora de Portugal”, consideram Miguel Torres e Miguel Gonzalez Amado, do escritório de advogados Telles, em respostas por escrito.
Transferências para o IRC e para taxas liberatórias
Os dois fiscalistas admitem ainda que, como o escalão mais elevado do IRS engloba sobretudo investidores, membros de órgãos de empresas e detentores de participações sociais, tenha havido mudanças nas formas de rendimento.
“Com uma tributação menos gravosa em sede de IRC, cuja taxa é de 21%, este tipo de contribuintes demonstra uma clara preferência por reduzir a sua atividade geradora de rendimentos do trabalho dependente. Há uma clara preferência pela detenção de participações sociais, uma vez que a tributação dos ganhos obtidos por uma sociedade é mais reduzida”.
Estes contribuintes, acrescentam, podem ainda ter privilegiado formas de rendimento que estão dispensadas da declaração de IRS, como os que estão sujeitos a taxas liberatórias (dividendos, por exemplo).
A ‘enorme’ subida do IRS
Para Leonardo Marques dos Santos, advogado da PLMJ especializado em direito fiscal, “a subida das taxas dos impostos, quando ultrapassa um ponto crítico, pode ter um impacto negativo na receita por força da diminuição da base tributável”.
Isto porque há um “desincentivo à criação adicional de rendimento” e também “em virtude da deslocalização da riqueza”, sobretudo no caso de rendimentos de capital.
No caso do IRS, as estatísticas de 2013 são reveladoras do “enorme aumento de impostos” anunciado nesse ano pelo então ministro Vítor Gaspar, que pode ter contribuído para um impacto negativo na base tributária.
Além da “requalificação de rendimentos” para diferir a tributação, o advogado encontra elementos adicionais que podem ter causado a redução dos contribuintes ‘ricos’: a emigração de pessoas com rendimentos mais elevados e a reduções salariais nas funções de topo, por exemplo.
