Economia 2015. O Acontecimento. TAP vendida

Em novembro o Governo concluiu o contrato de venda de 61% do capital da TAP, num ambiente de grande agitação política. A venda estava nos planos de privatização de sucessivos Governos desde o final da década de 90 mas foi sob forte contestação de sindicatos e dos partidos de esquerda que avançou. A compra da…

Economia 2015. O Acontecimento. TAP vendida

O negócio provocou uma greve durante 10 dias, antes do Verão, ameaças de processos em tribunal e em Bruxelas pelo concorrente derrotados e intensificou ainda mais o debate político antes e depois das eleições.

Na campanha eleitoral, António Costa já tinha anunciado que se fosse Governo ajustaria todo o processo de forma a garantir 51% do capital. Com as negociações à esquerda, a reversão passa a estar na mira do PS, do BE e do PCP.

A privatização que ficou concluída já com o Governo de Passos Coelho em gestão. O que obrigou o novo Governo a reunir-se com os acionistas da TAP para negociarem quais seriam as condições em que aconteceria a reversão. Obteve uma resposta de David Neeleman e Humberto Pedrosa: os contratos são para cumprir e não há possibilidade de ficarem com menos de 51%. António Costa não recuou e garantiu que a reversão vai acontecer «com ou sem acordo» do consórcio vencedor.

Há dias foi confirmado pelo gabinete de Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas, que está «em curso um processo negocial» e que «o Governo está firmemente determinado em recuperar para o Estado a maioria do capital da TAP».

Onda de greves

A contestação nasceu antes, dentro da empresa. Em maio, somaram-se anúncios de greves dos pilotos da TAP, entre os quais um de dez dias de paralisação, que provocou cancelamentos e adiamentos de múltiplos voos.

Nesta altura estava-se a apenas alguns dias do fim do prazo para a entrega das propostas vinculativas para a compra da TAP. A greve tinha sido anunciada em Abril, quando cerca de 500 pilotos, reunidos em plenário, decidiram a paralisação.

Os argumentos da organização sindical, na altura em que foi convocada a greve, foram que o Governo pretendia «entregar a privados as cedências que os pilotos fizeram ao Grupo TAP de boa fé e que contribuíram para a valorização dos ativos da empresa».

No entanto, nem só a possibilidade de privatização deu que falar. Também o processo para a compra foi longo e fez muita tinta correr. No dia 15 de Maio, três propostas tinham sido entregues. Miguel Pais do Amaral, Germán Efromovich e David Neeleman tinham formalizado as propostas vinculativas para a compra da companhia aérea.

Em junho, apenas Efromovich e Neeleman entregavam novas propostas para comprar a TAP. Efromovich propôs-se injetar 250 milhões de euros na TAP e ceder aviões no valor de 100 milhões de euros. Já Neeleman, que concorria com o português Humberto Pedrosa, mostrou-se disponível para recapitalizar a TAP em 350 milhões de euros e usar parte do dinheiro para comprar aviões.

Foi dele a proposta vencedora, mas Efromovich chegou a ameaçar avançar para tribunal, invocando a cláusula que impede um cidadão não comunitário de controlar uma companhia europeia.

Com o processo concluído mas ainda com muita contestação, a polémica promete continuar. Há juristas a indicar quem, se o Governo quiser de facto avançar para uma reversão, poder ter de pagar três vezes, em indemnizações e compensações, o valor injetado pelo consórcio Atlantic Gateway. Ou seja, cerca de mil milhões de euros.