O voto a favor das propostas de PS, BE, PCP e PEV para revogar as mudanças à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) efetuadas na anterior legislatura por PSD e CDS valeram a Paula Teixeira da Cruz um processo disciplinar. A ex-ministra da Justiça e antiga vice-presidente do partido diz-se, contudo, «tranquila» e pronta a aceitar as consequências do seu «voto de consciência» sobre o aborto.
«Eu assumi a minha liberdade, arco com a minha responsabilidade», reage ao SOL, desdramatizando uma decisão da direção da bancada do PSD, que garante entender. «Não há nada de dramático. Há regras que têm de ser cumpridas, sob pena de ingovernabilidade da bancada» – comenta, sobre a decisão tomada nesta quinta-feira em reunião do grupo parlamentar.
Nas mãos do Conselho de Jurisdição
Teixeira da Cruz, que ainda não foi formalmente notificada da decisão, explica que já sabia que esta seria a consequência quando votou, em novembro, para acabar com as taxas moderadoras e com a consulta psiquiátrica obrigatória para as mulheres que recorrem ao aborto. «Eu sabia perfeitamente que, quando há disciplina de voto, é automático», esclarece em relação ao processo de que agora é alvo e sobre o qual diz estar preparada para se defender.
A deputada entende mesmo que esta «é uma matéria de objeção de consciência». Mas não se pronuncia sobre se esse tipo de assuntos deveriam ou não ser votados sob disciplina de voto. «Não vou comentar isso», diz a ex-ministra, que não sabe ainda que sanção lhe poderá vir a ser aplicada na sequência deste procedimento disciplinar, uma vez que não tem cargos parlamentares que lhe possam ser retirados. «Isso depende do Conselho de Jurisdição».
Uma coisa é certa: Paula Teixeira da Cruz não está arrependida de ter votado ao lado das esquerdas para anular as mudanças à lei que tinham sido introduzidas pela maioria de direita.
«É preciso não esquecer que eu estive em todas as campanhas – não a favor do aborto, porque eu acho que ninguém pode ser a favor disso – contra a despenalização da interrupção voluntária da gravidez», sublinha.
«É preciso não esquecer que eu, como vereadora, palmilhei muitos bairros de lata e vi muita coisa, incluindo raparigas de 15 ou 16 anos que tiveram de passar por estas coisas», conta ao SOL.
A deputada social-democrata diz, de resto, que a sua convicção se formou no contacto direto com mulheres que tiveram de se submeter a um aborto e de perceber que, «ao contrário do que dizem algumas associações mais extremistas, ninguém faz um aborto como método contracetivo».
Daí que justifique o seu sentido de voto com a necessidade de reverter uma lei que obrigava todas as mulheres que se submetiam a uma IVG a passar por uma consulta de psiquiatria. «Mais do que estar contra as taxas moderadoras, estou contra a consulta psiquiátrica obrigatória. Acho que é uma violência», defende a ex-governante.
A única ao lado da esquerda
Paula Teixeira da Cruz foi a única deputada da bancada social-democrata a votar ao lado dos partidos da esquerda quando, em novembro, o Parlamento aprovou a reversão da lei que previa a cobrança de taxas moderadoras às mulheres que interrompessem voluntariamente a gravidez, a obrigatoriedade de consultas de aconselhamento psicológico e social e a permissão para médicos objetores de consciência estarem presentes nas consultas.
