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Fernando Negrão lidera comissão para o reforço da transparência

Fernando Negrão foi hoje indicado pelo PSD presidente da comissão eventual para o reforço da transparência nos cargos públicos. A comissão tomou hoje posse numa sessão presidida por Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República.

A comissão foi criado sob proposta do PS que, tal como BE e PCP, apresentou projetos de resolução para apertar o regime de incompatibilidades entre detentores de altos cargos públicos.

Os bloquistas foram mais longe e querem proibir a possibilidade de os deputados exercerem outras funções remuneradas ao mesmo tempo que cumprem o mandato para o qual foram eleitos. 

Este conjunto de propostas de alteração surge depois da polémica contratação de Maria Luís Albuquerque pela Arrow Global depois depois de ter sido ministra das Finanças e enquanto cumpre o mandato como deputada do PSD.

Sónia Furtezinhos, do PS, e António Carlos Monteiro, do CDS, são respetivamente primeiro e segundo vice-presidente da comissão que hoje toma posse e que na próxima semana deverá começar a agendar as audições.

O PS ficou de indicar na próxima semana o coordenador da sua bancada na comissão. Marques Guedes foi indicado o coordenador do PSD, Jorge Machado é o coordenador do PCP, Vânia Dias da Silva a coordenadora do CDS e Pedro Filipe Soares fica com a coordenação do BE.

Ferro Rodrigues, após dar posse à comissão, lembrou que o Parlamento foi "palco dos grandes avanços sociais e civilzacionais dos últimos anos", lembrando a lei da paridade e a possibilidade de voto dos emigrantes nas presidenciais, e sublinhou que "o reforço da transparência entra na equação da qualidade da democracia".

Já Fernando Negrão lembrou que o trabalho que a comissão vai produzir "não assenta numa base populista" e deixou o aviso: "este deve ser um trabalho de grande seriedade. Está em causa a imagem do Parlamento".