Politica

MP está a recolher elementos sobre viagens pagas pela Galp

São vários os casos de governantes que foram a jogos do Euro 2016 a convite da empresa 

O Ministério Público “encontra-se a recolher elementos” sobre os casos de governantes que foram a jogos do Europeu de Futebol, para “apurar se há, ou não, procedimentos a desencadear no âmbito das respetivas competências”.

O caso das viagens ao Euro 2016 pagas pela Galp envolveu num primeiro momento o secretário de Estado das Finanças, Rocha Andrade, mas sabe-se agora que outros governantes tiveram viagens pagas pela petrolífera, que era patrocinadora da seleção.

João Vasconcelos, secretário de Estado da Indústria, viajou para França, tal como Jorge Costa Oliveira, secretário de Estado da Internacionalização.

A lei que regula os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos contém um artigo onde os “recebimentos indevidos” podem dar azo a penas de prisão de um a cinco anos para os políticos que recebam “vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida”.

Contudo, a interpretação desta norma não é consensual, até porque a legislação não penaliza “as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes”.

A Galp já reagiu ao caso e refere que “este tipo de iniciativas é comum e considerado aceitável no plano ético das práticas empresariais” e que o objetivo era “fomentar o espírito de união em torno da Seleção Nacional”.