Politica

Pemex. Projeto do PS obrigaria Portas a pedir autorização para aceitar emprego

A comissão para a Transparência prepara legislação que tornaria mais complicado a Paulo Portas aceitar o lugar de conselheiro da petrolífera mexicana Pemex, para a qual trabalha desde julho.


Paulo Portas tem mais um emprego. O consultor da Mota-Engil é, desde julho, também conselheiro da empresa petrolífera estatal mexicana Pemex. A aceitação do cargo não oferece dúvidas, com a lei em vigor, mas o caso poderia ser diferente se vigorasse já a proposta que o PS entregou em março no parlamento e que - juntamente com as propostas dos restantes partidos - deverá ser votada na comissão eventual para a Transparência em setembro.

Se a proposta dos socialistas for aprovada tal como está, quem sai do governo fica impedido, por um período de três anos, de “aceitar cargos em empresas privadas que prossigam atividade relevante no setor por eles diretamente tutelado, competindo à comissão parlamentar competente em matéria de estatuto dos titulares de cargos políticos a emissão de parecer vinculativo quanto à qualificação dessa relevância”. 

Ou seja, Portas teria de obter a autorização de uma comissão no parlamento para aceitar o emprego. Porquê? Por causa das relações que teve com o Estado mexicano e a Mota-Engil enquanto responsável pela diplomacia económica no governo de Passos Coelho.

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